Parâmetros internacionais de proteção contra a violência contra a mulher na internet: avanços e desafios
Palavras-chave:
Direito Internacional dos Direitos Humanos, Violência contra a Mulher, Internet, Cortes Internacionais de Direitos HumanosResumo
Este artigo analisa quais os parâmetros fornecidos pelas cortes internacionais de direitos humanos no que diz respeito à violência contra a mulher, notadamente, cometida na internet. A despeito das vantagens trazidas pelas novas tecnologias, o espaço virtual reproduz os mesmos desafios enfrentados pelas mulheres no seu cotidiano, no mundo offline. É preciso compreender, portanto, como (e se!) o Direito Internacional dos Direitos Humanos pode contribuir para a prevenção e proteção dos direitos nas principais condutas atentatórias contra as mulheres cometidas no meio digital. Assim, após traçar conceitos e aspectos importantes sobre o tema, buscar-se-á identificar alguns parâmetros oriundos dos dispositivos normativos internacionais e da jurisprudência dos tribunais direitos humanos a respeito e, em seguida, analisar como esses casos são tratados no plano nacional, com o objetivo de verificar se há ou não um alinhamento com os standards fornecidos pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos. A metodologia usada foi a dedutiva.
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