Controle de convencionalidade e o diálogo das cortes: o STF perante as sentenças da Corte Interamericana em casos contra o Brasil
Palavras-chave:
Controle de Convencionalidade, Diálogo das Cortes, Responsabilidade Internacional, Supremo Tribunal Federal, Corte Interamericana de Direitos HumanosResumo
O presente artigo visa analisar se tem sido realizado um Diálogo das Cortes entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para tanto, selecionou-se, como amostra, as sentenças da Corte Interamericana nas quais o Brasil foi processado. Foi realizada, na base jurisprudencial do STF, a busca empírica das menções a cada uma das sentenças internacionais da amostra. Destacaram-se dois casos, Gomes Lund e Favela Nova Brasília, com, respectivamente, conflitos interpretativos e diálogos harmônicos entre as Cortes. Verificou-se, por fim, que tem sido realizado, em geral e na maior parte das vezes, um diálogo escasso, superficial e seletivo, no qual o STF menciona apenas partes das sentenças da Corte Interamericana para fortalecer sua própria argumentação, sem muito aprofundamento na interpretação internacional.
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