A perda da nacionalidade brasileira - O Caso Claudia Hoerig: Um possível debate no sistema interamericano

Autores

  • Luís Renato Vedovato Universidade Estadual de Campinas

Palavras-chave:

nacionalidade originária, perda de nacionalidade, efeito da declaração no tempo, aplicabilidade das normas constitucionais, extradição

Resumo

O artigo busca analisar as normas sobre a perda da nacionalidade brasileira no caso de aquisição de uma nova. Para tanto, desenvolve questões atinentes à aplicabilidade das normas constitucionais, retroatividade de atos administrativos e impactos da possibilidade de reaquisição da nacionalidade originária brasileira. O pano de fundo é a Extradição 1.264, julgada pelo Supremo Tribunal Federal, em 2017. Para tanto, utilizase o método dedutivo a partir das decisões dos tribunais superiores e de artigos científicos sobre o tema.

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Biografia do Autor

Luís Renato Vedovato, Universidade Estadual de Campinas

Professor Associado da UNICAMP, é Livre Docente pela UNICAMP, Doutor e Mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da USP; Conselheiro da Aliança de Controle do Tabagismo Direitos Humanos; Membro do Academic Advisory Group of the Global Center for Legal Innovation on Food Environments (“Global Center”) do O’Neill Institute for National and Global Health Law (Georgetown University); Foi Editor Associado do Journal of Poverty and Social Justice até 2023; Professor de Direito Internacional Público da PUC de Campinas; Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Educação da Faculdade de Educação da UNICAMP; Membro do Laboratório de Políticas Públicas e Planejamento Educacional - LaPPlanE; Pesquisador Associado do Observatório das Migrações em São Paulo; Pesquisador do Projeto de Pesquisa sobre Pobreza Multidimensional da Cardiff University e da UNICAMP; Pesquisador FAPESP do projeto “O conceito de dignidade humana relacionado às necessidades socialmente percebidas - vulnerabilidades e direito das minorias” (Proc. Fapesp 2022/15017-5).

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Publicado

2025-12-08

Como Citar

VEDOVATO, Luís Renato. A perda da nacionalidade brasileira - O Caso Claudia Hoerig: Um possível debate no sistema interamericano. Revista de Direito Constitucional & Econômico, São Paulo, Brasil, v. 3, n. 1, 2025. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/redec/article/view/1179. Acesso em: 16 dez. 2025.

Edição

v. 3 n. 1 (2021)

Seção

Artigos

Licença

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