A utilização do índice inflacionário como critério de objetivação do valor da indenização por dano moral
Palavras-chave:
Direito do consumidor, Possibilidade de aplicação de critério objetivo da condenação por dano moral, Aplicação do índice inflacionárioResumo
Estudo que objetiva analisar a fixação da indenização por dano moral e sugerir, a partir do método bifásico fixado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a aplicação do índice inflacionário como critério objetivo de fixação do valor indenizatório. A pesquisa realizada é de caráter teórico, bibliográfico, exploratório e descritivo. Além se se amparar na hipótese casuística relacionada à negativação indevida do nome do consumidor. Verificou-se a possibilidade de aplicação do índice de inflação, como meio de evitar ou minimizar a reiteração de condenações irrisórias.
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