A importância do RenovaBio no processo de descarbonização do Brasil e os mercados de crédito de carbono nacionais

Autores

  • Leir Gomes da Silva Centro Universitário Alves Faria

Palavras-chave:

RenovaBio, Biocombustíveis, Meio Ambiente, Mercado de Créditos de Carbono, Cbios

Resumo

O presente artigo científico tem por objetivo analisar a importância do RenovaBio no processo de descarbonização do Brasil e o mercado de crédito de carbono nacional. Buscase em primeiro lugar ressaltar que o RenovaBio é uma política pública brasileira criada em 2017 com o objetivo de incentivar a produção e o uso de biocombustíveis no país. Evidenciase que ele busca promover a sustentabilidade na matriz de transportes, reduzindo as emissões de gases de efeito estufa (GEE) provenientes desse setor e ainda que ele emite certificados de descarbonização (CBIOs) para produtores de biocombustíveis que comprovem a redução das emissões em comparação com os combustíveis fósseis. Destaca-se que o mercado de crédito de carbono é um sistema que permite a compra e venda de créditos que representam a redução ou remoção de emissões de gases de efeito estufa, ressaltando que ele é uma das principais ferramentas para incentivar a mitigação das mudanças climáticas. Para tanto, adota-se o método dedutivo, com pesquisa bibliográfica em diversas fontes, como livros, artigos científicos e legislações. Em conclusão, constata-se que ambos, RenovaBio e o mercado de crédito de carbono, são ferramentas essenciais na luta contra as mudanças climáticas, incentivando a transição para fontes de energia mais limpas e promovendo a sustentabilidade nas indústrias que emitem grandes quantidades de GEE.

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Biografia do Autor

Leir Gomes da Silva, Centro Universitário Alves Faria

Mestrando em Direito Constitucional Econômico pela Unialfa. Graduando em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira e Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Servidor Público Estadual.

Referências

ACNUR. Rio+20 Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/eventos/Rio_20_ Futuro_que_queremos_guia.pdf?view=1. Acesso em 17/11/2023.

AROEIRA, L. Créditos de carbono no Brasil. Disponível em: http://www. planetaorganico. com.br/creditocarbonoaroeira.htm. Acesso em: 20/11/2023.

BRASIL. Lei nº 6.931 de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm. Acesso em: 16/11/2023.

BRASIL. Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm. Acesso em: 16/11/2023.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Presidente da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 16/11/2023.

BRASIL. Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12187.htm. Acesso em: 16/11/2023.

BRASIL. Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre o Código Florestal, dentre outras alterações. Disponível: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011- 2014/2012/lei/l12651.htm. Acesso em: 16/11/2023.

BRASIL. Decreto nº 9.073/2017. Promulga o Acordo de Paris. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9073.htm. Acesso em 16/11/2023.

BRASIL. Portaria nº 419, de 20 de novembro de 2019, do Ministério de Minas e Energia/Gabinete do Ministro. Dispõe sobre a Escrituração do Crédito de Descarbonização. Diário Oficial da União. Publicado em 21/11/2019. Edição: 225. Seção 1, página 64. Disponível: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-419-de-20-denovembro-de-2019-228863910. Acesso: 16/11/2023.

BRASIL. Projeto Lei PL 528/2021. Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE). 2021. Disponível em: https://www.camara.leg.br/ propostaslegislativas/2270639. Acesso em: 13/11/2023.

B3 S.A. Produtos e serviços ESG. Disponível: https://www.b3.com.br/pt_br/b3 sustentabilidade/produtos-e-servicos-esg/credito-de-descarbonizacao-cbio/. Acesso em 25 de novembro de 2023.

CONEXÃO AMBIENTAL. Agenda 21. Disponível em: https://www.conexaoambiental. pr.gov.br/Pagina/Agenda-21. Acesso em 1 de outubro de 2023.

DE CARBONO, EPE Nota Técnica-Precificação. Riscos e Oportunidades para o Brasil. Empresa de Pesquisa Energética, 2020. Disponível em: https://www.epe.gov.br/sites-pt/publicacoes-dados-abertos/publicacoes/PublicacoesArquivos/ publicacao-549/NT%20EPE-DEA-GAB-014-2020%20-%20Precifica%C3%A7%C3%A3o% 20de%20C_final_05012021.pdf. Acesso em: 18/09/2023.

DIAS, Ana Luiza A. Mercado mundial dos créditos de carbono: histórico e estado da arte. Dissertação de Mestrado. Engenharia Ambiental. UFSC. 2016. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/171465/342652.pdf?sequence =1&isAllowed=y. Acesso em: 13/09/2023.

FORNARO, Daniel Henrique; MARJOTTA-MAISTRO, Marta Cristina; DOS SANTOS, Jeronimo Alves. Negociação em bolsa dos créditos de descarbonização. Research, Society and Development, v. 11, n. 13, p. e279111335583-e279111335583, 2022. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/35583/29710. Acesso em: 16/09/2023.

GODOY, Sara Gurfinkel Marques de; SAES, Maria Sylvia Macchione. Cap-and-Trade e projetos de redução de emissões: comparativo entre mercados de carbono, evolução e desenvolvimento. Ambiente & Sociedade, v. 18, p. 135-154, 2015. Disponível em: https://www.scielo.br/j/asoc/a/qjksxKdKbqDX9bs7DjShvhs/?lang=pt. Acesso em: 05/09/2023.

IPEA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Rio-92: mundo desperta para o meio ambiente. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content &id=2303:catid=28&Itemid. Acesso em: 18 de novembro de 2023.

MACIEL, C.V.; COELHO, A.R.G.; SANTOS, A.M.; LAGIOIA, U.C.T.; LIBONATI, J.J.; MACÊDO, J.M.A. Crédito de Carbono: Comercialização e Contabilização a Partir de Projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. RIC – Revista de Informação Contábil - UFPE, Pernambuco, Vol. 3, nº 1, p. 89-112, Jan- Mar/2009.

Minerva Biodiesel. Minerva Biodiesel. Disponível em: https://minervafoods.com/minervabiodiesel/. Acesso em 30.11.2023.

MME. Ministério de Minas e Energias. Renovabio. Disponível em: https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/petroleo-gas-natural-e-biocombustiveis/re novabio-1. Acesso em: 19 de novembro de 2023.

NASCIMENTO, Bianka; SILVEIRA, Renata; MATIVI, Cleiva Schaurich. Créditos de carbono: implantação, comercialização e contabilização de CBIOs. Revista de Ciências Contábeis| RCiC-UFMT|, v. 12, n. 24, 2021.

NICOLLETTI, Mariana; LEFÉVRE, Guilherme Borba. Precificação de carbono no Brasil: perspectivas e aprendizados a partir de uma simulação de mercado cap-and-trade. 2016. Disponível em: https://repositorio.fgv.br/items/d5ee40f8-9b5c-4cc6-aed6-7a43d1c8cea6. Acesso em: 15/09/2023.

PUCCI, Rafael Figueiredo. O RenovaBio, os Créditos de Descarbonização e a Governança Climática Global. 2021. Tese de Doutorado. Disponível em: repositorio.unicamp.br. Acesso em: 05/09/2023.

REVISTA MONITOR. Repórter Brasil. Coord. Leonardo Sakamoto. Outubro de 2022.

RIO20. Sobre o Rio +20. Rio de Janeiro, Brasil. 4 a 6 junho de 2012. Disponível em:http://www.rio20.gov.br/sobre_a_rio_mais_20.html. Acesso em 18/11/2023.

SAMPAIO, Rômulo Silveira da Rocha. Biocombustíveis e o Mercado Internacional de Créditos de Carbono. Disponível em: https://www.carlupe.com/wpcontent/uploads/2017/03/Biocombust%C3%ADveis-e-o-Mercado-Internacional-deCr%C3%A9ditos-de-Carbono.pdf. Acesso em: 09/09/2023.

ONU- Programa para o meio ambiente. Disponível em: https://www.unep.org/ptbr/noticias-e-reportagens/reportagem/o-que-voce-precisa-saber-sobre-estocolmo50. Acesso em 18 de novembro de 2023.

VC S/A. Créditos de Carbono: Entenda de uma vez o mercado de CO2. Disponível: https://vocesa.abril.com.br/mercado-financeiro/creditos-de-carbono-entenda-de-uma-vez-omercado-de-co2utm_source=google&utm_medium=cpc&utm_campaign=eda_vcsa_audienc ia_institucional&gad_source=1&gclid=CjwKCAiAjfyqBhAsEiwAUdzJLC86c1W0DKhHCc XOs66Azbp0fecOK9MBN3nvGn4mg7LivwPKUEghoCov8QAvD_BwE. Acesso em 25/11/2023.

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Publicado

2025-12-08

Como Citar

DA SILVA, Leir Gomes. A importância do RenovaBio no processo de descarbonização do Brasil e os mercados de crédito de carbono nacionais. Revista de Direito Constitucional & Econômico, São Paulo, Brasil, v. 3, n. 2, 2025. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/redec/article/view/1173. Acesso em: 16 dez. 2025.

Edição

Seção

Artigos