A teoria de justiça de John Rawls e sua influência na decisão do Supremo Tribunal Federal pela constitucionalidade das ações afirmativas: o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 186

Resumo

O presente artigo busca, a partir da análise da argumentação trazida pelo Ministro Relator Ricardo Lewandowski em seu voto na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 186 (ADPF 186), o qual fora acompanhado de maneira unânime pelos demais membros do Supremo Tribunal Federal (STF), expor a influência da teoria de justiça rawlsiana na decisão que julgou como constitucionais os programas de ações afirmativas para ingresso no ensino superior que estabeleciam um sistema de reserva de vagas fundados no critério étnico-racial. Para isso inicialmente serão apresentados os elementos principais da justiça distributiva formulada por John Rawls, e, posteriormente, será realizada uma breve digressão histórica das ações afirmativas no Brasil e no Mundo, culminando com o julgamento da ação constitucional, oportunidade em que se explicitará a objetivada relação entre a teoria do filósofo americano e as ações afirmativas, bem como o reflexo direto daquela na referida deliberação.