O aniquilamento do princípio da igualdade – o IRPF e a indedutibilidade das despesas com tecnologia assistiva

Autores

  • Marina Júlia Tófoli Instituto Brasileiro de Estudos Tributários

Resumo

O estudo contempla enfoque especial nos princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da pessoalidade, para nortear a fenomenologia da incidência do imposto e conformá-la aos valores constitucionais que regem os direitos das pessoas com deficiência.

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Biografia do Autor

Marina Júlia Tófoli, Instituto Brasileiro de Estudos Tributários

Advogada e Professora em cursos de Pós-graduação em Direito Tributário. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Mestranda em Direito Tributário pelo IBET.

Referências

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Publicado

2024-03-20

Como Citar

TÓFOLI, Marina Júlia. O aniquilamento do princípio da igualdade – o IRPF e a indedutibilidade das despesas com tecnologia assistiva. Revista de Direito Constitucional & Econômico, São Paulo, Brasil, v. 6, n. 1, p. 274–284, 2024. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/redec/article/view/1033. Acesso em: 20 abr. 2025.

Edição

v. 6 n. 1 (2024): EDIÇÃO ESPECIAL - Anais do VII Congreso Iberoamericano de Derechos Humanos

Seção

Artigos

Licença

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