A teoria tridimensional do direito e o direito humano à saúde no Brasil

Resumo

Miguel Reale nos ensina ser a Ciência do Direito uma ciência normativa, tendo seu aspecto fático relacionado a Sociologia Jurídica, assim, não há como conceber uma interpretação normativa estática, frente a natureza histórico-cultural da norma jurídica, nesta seara os elementos fato, valor e norma, que compõem o Direito, devem manter sua unidade dialética, fornecendo critérios objetivos para a classificação das formas do saber jurídico. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, por sua vez, reconheceu a saúde como direito humano, portanto, inalienável a humanidade, e, progressivamente, diversos Estados passaram a inserir o direito a saúde em suas constituições, convertendo-os em direitos fundamentais derivados do pacto social estabelecido em cada país. Imbuído neste processo, o Brasil concedeu este status constitucional à saúde em 1988, estabelecendo o acesso universal como um dos seus princípios basilares, contudo o direito à saúde ainda se encontra longe de ser visto como plenamente efetivado. Neste cenário da complexidade social, estão inseridas, também, as relações jurídicas. Mostrando-se, imperiosa a aplicação da teoria tridimensional do direito para a pacificação da sociedade.