Promovendo o pleno emprego e garantindo os direitos humanos: o papel normativo do estado no desenvolvimento econômico
Resumo
A atuação normativa do Estado desempenha um papel crucial no desenvolvimento econômico de um país. Por meio de políticas de fomento, o Estado busca criar um ambiente favorável para o crescimento das atividades produtivas, o estímulo à inovação e, consequentemente, a geração de empregos. Neste artigo, discutiremos como a atuação normativa do Estado pode ser um instrumento eficaz para impulsionar o desenvolvimento econômico e promover a geração de empregos, considerando que a busca pelo pleno emprego é um fundamento de ordem econômica.
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Referências
BORGES, E. B. Incentivos fiscais e desenvolvimento socioeconômico de Goiás: análise de impactos dos Programas Fomentar e Produzir (1995-2011). 2014. 285 f. Tese (Doutorado em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento) -Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2014.
BRAÚNA, A. A. O papel do cooperativismo no desenvolvimento do estado do Tocantins. 2016.
FOCHEZATTO, A. Desenvolvimento regional: novas abordagens para novos paradigmas produtivos. O ambiente regional, três décadas de economia gaúcha, v.1, 2010.
IBGE. Gurupi. 2020. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/to/gurupi/panorama. Acesso em: jun.2023
LASCOUMES, Pierre; LE GALÈS, Patrick. Sociologia da ação pública. Maceió; EDUFAL, 2012b.
LAURIAS, N. C. O papel dos incentivos fiscais no processo de estruturação industrial em Goiás(1998-2006). Revista de Economia da UEG, Anápolis, v. 5, n. 1, jan./jun. 2009. Disponível em: < http://www.nee.ueg.br/seer/index.php/economia/article/viewFile/147/198>. Acesso em: 13 jun. 2023.
LUQUE, Carlos Antonio; SILVA, Vera Martins. A lei de responsabilidade na gestão fiscal: combatendo falhas de governo à brasileira. Revista de Economia Política, v. 24, n. 3, p. 404- 421, 2004.
MUNICÍPIO DE GURUPI-TO. Lei n. 731/88, de 07 de março de 1988. Dispõe sobre a Criação do Parque Agroindustrial de Gurupi e dá outras providências.
MUNICÍPIO DE GURUPI-TO. Decreto n. 672/2013, de 20 de junho de 2.013. Altera a Lei n. 731/88, de 07 de março de 1988 e aprova o Regulamento que especifica a doação de terrenos e dá outras providências.
MUNICÍPIO DE GURUPI-TO. Projeto de Lei n. 43 de dezembro de 2016. Cria politica de incentivo as empresas no ramo industrial e comercial localizadas no Parque Industrial do Município de Gurupi-TO.
NOGUEIRA, Ronaldo Alves; CAVALCANTE, Pedro Luiz. Avaliação e monitoramento: duas experiências de institucionalização na gestão das políticas públicas no Poder Executivo Federal brasileiro. In: CONGRESSO INTERNACIONAL DEL CLAD SOBRE LA REFORMA DEL ESTADO Y DE LA ADMINISTRACIÓN PÚBLICA, 10., 2009, Salvador. Anais eletrônicos... Salvador: ENAP, 2009. Disponível em: < http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2168 >. Acesso em: 13 jun. 2023.
PARANAIBA, Adriano de Carvalho. Agroindustrialização e incentivos fiscais estaduais em Goiás. Dissertação (Mestrado) - Escola de Agronomia e Engenharia de Alimentos, Universidade Federal de Goiás, Goiânia: UFG, 2012.
PASCHOAL, J. A. R. O papel do Fomentar no processo de estruturação industrial em Goiás - 1984-1999. 2001. 125 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Econômico) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia: UFU, 2001.
PEREIRA, J. R. Gestão social de políticas públicas. Lavras: Ed. UFLA, 2011.
SECCHI, L. Análise de políticas públicas: diagnóstico de problemas, recomendação de soluções. São Paulo: Cengage Learning, 2015.
SECCHI, Leonardo. Políticas públicas: conceitos, casos práticos, questões de concurso/ Leonardo Secchi, Fernando Souza Coelho, Valdemir Pires. 3 ed. Sap Paulo,2020.
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