O princípio da busca do pleno emprego na perspectiva do desenvolvimento econômico e dos direitos humanos em meio a pandemia da Covid-19

Resumo

O presente artigo científico apresenta um estudo sobre o princípio da busca do pleno emprego na perspectiva do desenvolvimento econômico e dos direitos humanos em meio a pandemia da covid-19. A Constituição de 1988 trouxe em sua essência diversos princípios que têm por objetivo proteger os direitos fundamentais do ser humano. Fruto de um processo de redemocratização, preocupou-se com o bem-estar dos cidadãos ao estabelecer, como um de seus fundamentos, o Estado Democrático de Direito. Este fundamento ultrapassa a noção da submissão à legalidade de modo que busca a concretização da igualdade material e justiça social. Nesta moldura, o texto constitucional previu o princípio da busca do pleno emprego. Com a Constituição de 1988 trouxe em sua essência diversos princípios que têm por objetivo proteger os direitos fundamentais do ser humano. Fruto de um processo de redemocratização, preocupou-se com o bem-estar dos cidadãos ao estabelecer, como um de seus fundamentos, o Estado Democrático de Direito. Este fundamento ultrapassa a noção da submissão à legalidade de modo que busca a concretização da igualdade material e justiça social. Nesta moldura, o texto constitucional previu o princípio da busca do pleno emprego. Logo após analisaremos o artigo 170 da Constituição, onde encontra-se este princípio de valorização do trabalho humano e social. Voltando-se para a realidade além do texto constitucional, sabe-se que o pleno emprego não significa o fim do desemprego, no entanto, compreende-se que o Estado deve agir para a redução deste.