Políticas públicas e as minorias: um necessário debate à luz da teoria da linguagem

Resumo

O artigo em tela versa sobre o Estado e a sua construção linguisticamente dada. Como sabido e consabido, o Estado encerra a ideia de sociedade politicamente organizada, o que implica dizer que a ordenação em comento se opera por meio do Direito Positivo. Destarte, forçoso notar que a forja deste se consubstancia com arrimo na linguagem, já que o Direito Positivo é inelutavelmente uma construção linguística. Isso garante que o Estado seja, de igual feita, uma construção redundante da linguagem. Resta justificada, então, a assertiva de que o Estado é uma ficção e, consequentemente, tudo o que a este se atina, inclusive a alargada plêiade de problemas enfrentada pelas minorias. As disfunções neste insertas são, também, linguisticamente postas e, por isso, somente pelo instrumental da linguagem se mostra possível de ser deslindado. De se lembrar, o Estado é sistema que, de igual sorte, é pelo mesmo apresto construído. Assim, as afecções sociais linguisticamente urdidas e cristalizadas com o andarilhar do tempo, haverão de ser construídas e desconstruídas, também pela linguagem, de modo a possibilitar a construção de novel realidade. Nesse diapasão, questões como racismo, xenofobismo, machismo, perseguição a homossexuais dentre outras questões de relevância social, encontrarão solução, tão-somente, quando a linguagem promover giro autopoético suficiente, em termos linguísticos, a desfazer uma linguagem social a fim de reconstruir outra de mesma lavra, alterando, pois, a realidade. De se concluir, então, os Direitos Humanos ficam, também, ao talante dos efeitos da linguagem. Malgrado, o processo de restauro social acima tracejado, haverá de ser introduzido por um veículo ejetor, também carregado de axiomas linguísticos. Indispensável importância se vê nas políticas públicas, porquanto singular expediente apto a desenlaçar um feixe linguístico para o nascimento de outro afinado aos anseios sociais.