O salário mínimo no Brasil e seus efeitos na dignidade do trabalhador sob a perspectiva do direito comparado

Resumo

O artigo apresenta uma análise do salário mínimo no Brasil e seus efeitos na dignidade do trabalhador, enquanto sujeito de direitos fundamentais garantidos pela Constituição da República do Brasil. Destaca, também, os efeitos do salário mínimo sobre a distribuição de renda e pobreza, bem como analisa a capacidade contributiva dos trabalhadores no Brasil e em outros países, sem qualquer instrumento capaz de sofrear a ânsia arrecadatória do Estado, pode ultrajar o magno princípio da capacidade contributiva que, atentemos, expressa inexorável obséquio à consecução da dignidade da pessoa humana. O artigo traz, ainda, uma análise crítica do salário mínimo no Brasil sob o enfoque do desrespeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos. O trabalho conclui que o salário mínimo e tributos incidentes, em alguns países, respeitam a dignidade do trabalhador, bem como os direitos humanos e fundamentais que lhes são garantidos, mas não se trata do cenário atual no Brasil, em desrespeito ao mínimo indispensável, configurando a necessidade de serem implementadas políticas e instrumentos que garantam o aumento real do valor do salário mínimo, possibilitando, assim, o alcance do efetivo gozo dos direitos fundamentais pelos trabalhadores.