O uso da inteligência artificial pelo controle externo na promoção dos direitos fundamentais

Autores

  • Grhegory Paiva Pires Moreira Maia Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
  • José Carlos Novelli Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo https://orcid.org/0000-0001-7032-2775
  • Sérgio Ricardo de Almeida Faculdade Autônoma de Direito

Palavras-chave:

controle externo, inteligência artificial, direitos fundamentais, administração pública, eficiência

Resumo

A atuação dos órgãos de controle da administração pública na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, mediante a fiscalização dos gastos públicos e a avaliação das políticas sociais e dos serviços estatais é de inegável importância. Nesse contexto, passa-se a discutir o papel das tecnologias algorítmicas, especialmente da inteligência artificial, na modernização e na eficiência do controle externo. No exercício do dever de contribuir decisivamente para a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos por intermédio da fiscalização dos gastos públicos e da verificação das políticas sociais e dos serviços prestados pelo Estado, a integração das tecnologias algorítmicas pode resultar em significativas melhoras na eficiência do controle externo, que busca assegurar a probidade e otimizar o desempenho e a efetividade da gestão pública, em prol da cidadania e da democracia.

Downloads

Biografia do Autor

Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

Atual Consultor Jurídico Geral do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT). Procurador de carreira da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Doutorando em direito constitucional (FADISP). Mestre em Função Social do Direito (FADISP). Vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo (ANPAL). Coordenador pedagógico e professor da Escola Superior de Contas do TCE/MT e professor da Escola Legislativa da AL/MT.

José Carlos Novelli, Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo

Graduado em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Mestre em Administração Pública pelo Instituto de Direito Público de Brasília (IDP) e Doutorando em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP). É Conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT) desde 29/06/2001, exercendo atualmente a função de Corregedor-geral.

Sérgio Ricardo de Almeida, Faculdade Autônoma de Direito

Bacharel em Direito pela Faculdades Integradas Desembargador Sávio Brandão (2004), Especialista em Direito Constitucional pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (2009), mestrando em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito – FADISP, é Conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT) desde 16/05/2012, ocupando atualmente a função de Conselheiro Presidente.

Referências

Amorim, K. A. F., Diniz, J. A., & Lima, S. C. de (2017). A visão do controle externo na eficiência dos gastos públicos com educação fundamental. Revista de Contabilidade e Organizações, 11(29), 56-67. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rco/article/view/126312/129372. Acesso em: 12 fev. 2024.

BITENCOURT, Caroline Müller; MARTINS, Luisa Helena Nicknig. A inteligência artificial nos órgãos constitucionais de controle de contas da administração pública brasileira. Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 10, n. 3, e253, set./dez. 2023. Disponível em:

https://www.scielo.br/j/rinc/a/WJgdHhvqpvyr7XnHhMN39Wz/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 18 de fev. 2024.

Camargo, B. H. F. (2020). Abordagem constitucional dos tribunais de contas: uma análise acerca da evolução de suas competências para alcance da avaliação qualitativa. Revista Controle-Doutrina e Artigos, 18 (1), 342-376. Disponível em: https://revistacontrole.tce.ce.gov.br/index.php/RCDA/article/view/590/475. Acesso em: 12 fev. 2024.

CORVALÁN, Juan G. Inteligência Artificial GPT-3, Pretoria e oráculos algorítmicos no Direito. International Journal of Digital Law, Belo Horizonte, ano 1, n. 1 pág. 11-52. Jan./Abr. 2020. Disponível em:

https://journal.nuped.com.br/index.php/revista/libraryFiles/downloadPublic/24. Acesso em: 18 fev. 2024.

COSTA, Marcos Bemquerer; BASTOS, Patrícia. Reis Leão. Alice, Monica, Adele, Sofia, Carina e Ágata: o uso da inteligência artificial pelo Tribunal de Contas da União. Controle Externo: Revista do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, Belo Horizonte, p. 11-34, v. 2. 2020. Disponível em: <https://atricon.org.br/wp-content/uploads/2023/06/Revista-Controle-Externo-Pandemia.pdf#page=12>. Acesso em: 18 fev. 2024.

FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Tribunais de Contas no Brasil: jurisdição e competência. Belo Horizonte: Fórum, 2016.

FREITAS, Juarez; FREITAS, Thomas Bellini. Direito e Inteligência Artificial: em defesa do humano. Belo Horizonte: Fórum, 2020.

GUALAZZI, Eduardo Lobo Botelho. Regime Jurídico dos Tribunais de Contas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992.

INSTITUTO RUI BARBOSA. Uso de robôs pelos Tribunais de Contas. 2020b. Disponível em: https://irb-contas.org.br/uso-de-robos-pelos-tribunais-de-contas/. Acesso em: 19 fev. 2024.

LAGE, Fernanda de Carvalho. Manual de inteligência artificial no direito brasileiro. Salvador: Editora Juspodivm, 2021.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo et al. O Novo tribunal de Contas: Órgão Protetor dos Direitos Fundamentais. Belo Horizonte: Fórum, 2003.

MURRAY, A.; BLACK, J. Regulating AI and Machine Learning: Setting the Regulatory Agenda. European Journal of Law and Technology, Vol 10, Issue 3, 2019. Disponível em: https://www.ejlt.org/index.php/ejlt/article/view/722. Acesso em: 18 fev. 2024.

PEIXOTO, Fabiano Hartmann; SILVA, Roberta Zumblick Martins da. Inteligência Artificial e Direito. 1. ed. Curitiba: Alteridade Editora, 2019.

PEIXOTO, Fabiano Hartmann. Inteligência Artificial e Direito: convergência ética e estratégica. 1. ed. Curitiba. Alteridade Editora, 2020.

REIS, A. F., DACORSO, A. L. R., & TENÓRIO, F. A. G. (2015). Influência do uso de tecnologias de informação e comunicação na prestação de contas públicas municipais-um estudo de caso no Tribunal de Contas dos Municípios do estado da Bahia. Revista de Administração Pública, 49(1), 231-252. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rap/a/XZJTJdDNxdc8w5d4sx7YwXR/. Acesso em: 14 fev. 2024.

SARTOR, Giovanni; BRANTING, Karl. Judicial Applications of Artificial Intelligence. Dordrecht, The Netherlands: Kluwer Academic Publishers, 1998. Disponível em: https://books.google.com.br/books?hl=pBR&lr&id=seSoBwAAQBAJ&oi=fnd&pg=PA1&d q=Introduction:+judicial+applications+of+artificial+intelligence.&ots=g7O5O5Zg_g&sig=r0 CWgynq2bc8WqO3Jmm7VRk2Oc#v=onepage&q=Introduction%3A%20judicial%20applicat ions%20of%20artificial%20intelligence.&f=false. Acesso em: 15 fev. 2024.

SOUZA, Carlos Affonso Pereira de; OLIVEIRA, Jordan Vinícius de. Sobre os ombros de Robôs? A inteligência artificial entre fascínios e desilusões. In: FRAZÃO, Ana; MULHOLLAND, Caitlin (Coord.). Inteligência Artificial e Direito: ética e responsabilidade. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019. p. 65-79.

TRANSPARÊNCIA BRASIL (ONG). Recomendações De Governança: Uso De Inteligência Artificial Pelo Poder Público. 2020. Disponível em: https://www.transparencia.org.br/downloads/publicacoes/Recomendacoes_Governanca_Uso_IA_PoderPublico.pdf. Acesso em: 15 fev. 2024.

VALENTE, Jonas. Agência Brasil. Órgãos públicos usam inteligência artificial para combater corrupção. 2018. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-08/orgaos-publicos-usam-inteligencia-artificial-para-combater-corrupcao. Acesso em: 18 Fevereiro. 2024.

VIANA, Ana Cristina Aguilar. Transformação digital na administração pública: do governo eletrônico ao governo digital. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa Fe, vol. 8, n. 1, p. 115-136, ene./jun. 2021. Disponível em: https://journal.nuped.com.br/index.php/revista/article/view/viana2021. Acesso em: 19 fev. 2024.

Downloads

Publicado

2024-03-20

Como Citar

MAIA, Grhegory Paiva Pires Moreira; NOVELLI, José Carlos; ALMEIDA, Sérgio Ricardo de. O uso da inteligência artificial pelo controle externo na promoção dos direitos fundamentais. Revista de Direito Constitucional & Econômico, São Paulo, Brasil, v. 6, n. 1, p. 104–119, 2024. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/redec/article/view/1015. Acesso em: 21 abr. 2025.

Edição

v. 6 n. 1 (2024): EDIÇÃO ESPECIAL - Anais do VII Congreso Iberoamericano de Derechos Humanos

Seção

Artigos

Licença

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Esta revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princí­pio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento cientí­fico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.