O Direito Universal: premissas e contextos

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Resumo

A ideia de universalidade do Direito está intrinsecamente relacionada ao triunfo do modelo liberal de Direito, que ocorre entre os séculos XVIII e XIX.  Embora historicamente tenha remanescido uma compreensão do Direito como algo inato à vida em sociedade, especialmente a partir das perspectivas jusnaturalistas, o surgimento do Direito não deve ser considerada neutra, nem natural ou inevitável. O surgimento do Direito não é um resultado da Natureza, mas um processo de produção, sujeito a todos os desafios próprios da sedimentação de decisões e da respectiva cultura jurídica.

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Biografia do Autor

André Ramos Tavares, Universidade de São Paulo

Ministro Efetivo do Tribunal Superior Eleitoral. Professor Titular da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, Universidade de São Paulo – USP; Professor Permanente dos Programas de Doutorado e Mestrado em Direito da PUC/SP; Coordenador dos Programas de Mestrado e Doutorado em Direito da Faculdade Autônoma de Direito, FADISP.

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Publicado

2024-03-20

Como Citar

TAVARES, André Ramos. O Direito Universal: premissas e contextos. Revista de Direito Constitucional & Econômico, São Paulo, Brasil, v. 6, n. 1, p. 61–68, 2024. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/redec/article/view/1011. Acesso em: 21 abr. 2025.

Edição

v. 6 n. 1 (2024): EDIÇÃO ESPECIAL - Anais do VII Congreso Iberoamericano de Derechos Humanos

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Artigos

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