Patentes essenciais e inclusão digital como direito fundamental

Resumo

Profundas mudanças têm sido sentidas nas últimas décadas nas relações sociais, culturais, econômicas e jurídicas com o fenômeno da globalização, a internet e as novas tecnologias. Vivemos atualmente em uma sociedade da informação, que valoriza e tem na informação sua matéria prima, que por meio das novas tecnologias, se alastra, conecta e converge com enorme agilidade, provocando grandes reorganizações, transformações e mudanças sociais. Nesse contexto, não se concebe mais um cidadão sem acesso à internet. A internet é meio necessário para acessarmos o mundo e podermos nos comunicar, nos informar, participar da sociedade e para o próprio exercício da cidadania.