Direitos humanos econômicos, pleno emprego, desenvolvimento e tributação sobre a folha de pagamento
Palavras-chave:
direito-econômico, pleno-emprego, tributação-sobre-a-folha-de-pagamento, desenvolvimentoResumo
O presente artigo tem por objeto a análise da relação entre direito econômico, pleno emprego, desenvolvimento e tributação sobre a folha de pagamento. Para tanto, no primeiro capítulo será apontada a relevância da linguagem enquanto instrumento de construção de uma noção de direito econômico, a partir das considerações do construtivismo-lógico semântico e da teoria da linguagem. No segundo capítulo buscará a definição do sentido de “pleno emprego” a partir da noção de desenvolvimento pleno, prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88). No terceiro capítulo se apontará as principais questões normativas relacionadas à tributação sobre a folha de pagamento, com atenção à sua atual estrutura constitucional e infraconstitucional. Enfim, no quarto capítulo serão apresentadas as relações e considerações acerca da tributação sobre a folha de pagamento, desenvolvimento e tributação sobre a folha de pagamento. Conclui-se, diante deste cenário, que é fundamental pensar em novas formas de custeio da seguridade social, com vistas a desonerar a folha de pagamento.
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