PROTESTO NOTARIAL EM TEMPOS DE PANDEMIA: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DO ACESSO À JUSTIÇA
Resumo
O presente artigo tem como objetivo demonstrar que o Tabelionato de Protesto é um meio de acesso à justiça. Ele é essencial antes, durante e depois da pandemia da covid-19, conforme claramente reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça. Para tanto, será analisado, inicialmente, o conceito de acesso à justiça, chegando ao seu sentido de acesso à ordem jurídica justa. Consequentemente, será o Tabelionato de Protesto naturalmente enquadrado como meio célere e de baixo custo de acesso à ordem jurídica justa. Por conseguinte, serão pormenorizadas as funções do procedimento de protesto, do registro e seus efeitos, do protesto notarial, bem como as funções do Notário. Por fim, serão debatidas as medidas do Poder Legislativo e do Poder Executivo que buscam suspender os atos de protesto notarial durante a pandemia da covid-19. Será cabalmente demonstrado que a ausência do protesto, nesse momento tão delicado que vivemos, causaria enormes prejuízos à economia, aos credores e à ordem jurídica, abrindo um precedente nunca antes visto.Referências
números mostram o dramático impacto do coronavírus na economia. Exame, 16/05/2020. Disponível em <https://exame.com/economia/6-numeros-mostram-o-dramatico-impacto-docoronavirus-na-economia/>. Acesso em 15/08/2020;
BRASIL, Banco Central do. Relatório de Mercado Focus. Disponível em <https://www.bcb.gov.br/publicacoes/focus>. Acesso em 16/08/2020;
BUENO, Sérgio Luiz José. Tabelionato de protesto.4. ed., Indaiatuba, SP: Editora Foco, 2020;
CAMBI, Eduardo; NEVES, Aline Regina das. Autocomposição, alteridade e consenso: busca pela construção da justiça coexistencial. In: Juris Plenum, ano XIII, n. 78, nov./dez. 2017, Caxias do Sul, RS: Editora Plenum, 2017;
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso í justiça. Tradução e revisão: Ellen Gracie Northfleet, Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1988;
CCOGE, Colégio Permanente de Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil. Nota técnica. Disponível em <https://www.tjal.jus.br/comunicacao2.php?pag=verNoticia¬=16864>. Acesso em 30/05/2020;
D'AMBROSIO, Renata Gontijo. Protesto de cdas possui taxa de recuperação de 19%. Disponível em <http://www.pgfn.fazenda.gov.br/noticias/2016/protesto-de-cdas-possui-taxade-recuperacao-de-19>. Acesso em 30/05/2020;
DIAS, Feliciano Alcides. A (re)vitalização do acesso í justiça e o papel dos meios autocompositivos de resolução dos conflitos. In: Juris Plenum, ano XV, n. 89, set./out. 2019, Caxias do Sul, RS: Editora Plenum, 2019;
GARCIA, Raquel Duarte. Protesto: 23 funções legais, 06 funções econômico-sociais e o conceito atual de protesto. In: O novo Protesto de Títulos e Documentos de Dívida: Os Cartórios de Protesto na era dos serviços digitais. Salvador: Coordenadora Martha El Debs, Editora JusPodivm, 2020;
IRAJÁ, Victor; QUINTINO, Larissa. Na crise econômica do coronavírus, o pior ficou para trás. Veja, 03/07/2020. Disponível em <https://veja.abril.com.br/economia/na-crise-economica-docoronavirus-o-pior-ficou-para-tras/>. Acesso em 15/08/2020;
JUSTIÇA, Conselho Nacional de. Justiça em Números 2019. Conselho Nacional de Justiça - Brasília: CNJ, 2019. Disponível em <https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/justica-emnumeros/>. Acesso em 22/05/2020;
LONDE, Carlos Rogério de Oliveira. Do não encaminhamento da dívida ativa a protesto previamente í execução fiscal como ato de improbidade administrativa e ato contrário í lei de responsabilidade fiscal: a obrigatoriedade do protesto prévio da cda como consequência lógica de uma interpretação do sistema do ordenamento jurídico. In: O Direito Notarial e Registral em Artigos Vol. III. Coordenador Arthur Del Guércio Neto, 1ª ed., São Paulo: YK Editora, 2018;
MOREIRA, Camila. FMI piora estimativa de contração da economia do Brasil em 2020 para 9,1%. UOL, 24/06/2020. Disponível em <https://economia.uol.com.br/noticias/reuters/2020/06/24/fmi-piora-estimativa-de-contracaoda-economia-do-brasil-em-2020-a-91-por-coronavirus.htm>. Acesso em 15/08/2020;
NALINI, José Renato. A justiça que merecemos. In: Juris Plenum, ano XIV, n. 84, nov./dez. 2018, Caxias do Sul, RS: Editora Plenum, 2018;
PAÍS fecha 1,2 mi de vagas com carteira até maio, pior resultado desde 2010. UOL, 29/06/2020. Disponível em <https://economia.uol.com.br/empregos-e
carreiras/noticias/redacao/2020/06/29/desemprego-caged-junho-2020.htm>. Acesso em 15/08/2020;
PEDROSO, João. Acesso ao direito e í justiça: um direito fundamental em (des)construção: o caso do acesso ao direito e í justiça da família e das crianças. Dissertação de Doutoramento em Sociologia do Estado, do Direito e da Administração, apresentada í Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, 2013. Disponível em <http://hdl.handle.net/10316/22583>. Acesso em 23/05/2020;
RAMOS, Elival da Silva. Entrevista. In: Cartórios Com Você, edição 7, ano 1, março/abril de 2017. Disponível em <https://www.anoreg.org.br/site/revistas/cartorios/Cartorios-Com-Voce07.pdf>. Acesso em 30/05/2020;
SCHEID, Cintia Maria. Protesto extrajudicial e função social: instrumento para a atividade satisfativa do crédito. Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade Autônoma de Direito - FADISP para obtenção do título de Doutora em Direito, 2019;
WATANABE, Kazuo. Acesso í ordem jurídica justa: conceito atualizado de acesso í justiça, processos coletivos e outros estudos. Belo Horizonte: Del Rey, 2019.
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