DIREITO À FELICIDADE: DO RECONHECIMENTO COMO DIREITO FUNDAMENTAL ÀS POSSÍVEIS IMPLICAÇÕES

Autores

  • JORDAN ESPÍNDOLA DOS SANTOS Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
  • CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP)

Resumo

O reconhecimento do direito à felicidade como um direito de í­ndole fundamental no ordenamento jurí­dico brasileiro é tema que angariou grande visibilidade nos últimos anos mas ainda é carente de investigação e debate. Este artigo visa, por meio de pesquisa de cunho exploratório e optando por uma abordagem qualitativa, analisar a conceituação, a evolução histórica no Brasil e no mundo, a delimitação e especialmente o reconhecimento desse direito, tanto no âmbito doutrinário quanto no domí­nio jurisprudencial, bem como debater as possí­veis consequências de tal reconhecimento. Com técnica de pesquisa bibliográfica nas principais obras e documental nos mais relevantes julgados relacionados ao assunto, sobretudo do Supremo Tribunal Federal do Brasil, e usando a hermenêutica jurí­dica como procedimento metodológico, é possí­vel vislumbrar-se um já consistente reconhecimento jurí­dico do direito à felicidade como um direito fundamental em nosso território, e, desse modo, sua afirmação e concretização deve ser garantida, almejada e otimizada pelo Estado.

Biografias Autor

JORDAN ESPÍNDOLA DOS SANTOS, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela UFMT, em Direito Constitucional aplicado pela Faculdade Damásio, em Direito Militar pela Anhanguera e em Gestão de Segurança Pública pela Academia de Polí­cia Militar Costa Verde (APMCV). Bacharel em Direito pela UFMT e em Segurança Pública pela APMCV. Major da Polí­cia Militar de Mato Grosso

CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA, Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP)

Doutor em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Maro Grosso (UFMT). Professor da Graduação e do Mestrado em Direito da UFMT, Coordenador Titular do Mestrado em Direito da UFMT, Lí­der do Grupo de Pesquisa Direito Civil Contemporâneo e Coordenador do Laboratório de Direito Civil Contemporâneo. Advogado e Membro de Conselho Editorial e Revisor de diversas revistas jurí­dicas.

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Publicado

2019-12-23

Como Citar

DOS SANTOS, JORDAN ESPÍNDOLA; E SOUZA, CARLOS EDUARDO SILVA. DIREITO À FELICIDADE: DO RECONHECIMENTO COMO DIREITO FUNDAMENTAL ÀS POSSÍVEIS IMPLICAÇÕES. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 13, n. 2, 2019. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/411. Acesso em: 22 nov. 2024.

Edição

Vol. 13 N.º 2 (2019)

Secção

Artigos

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