A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO VERSUS A AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PERUANA NO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PERUANO

Autores

  • Manuel Martí­n Pino Estrada Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP)

Resumo

O presente trabalho demonstra as diferenças entre Brasil e Peru em ní­vel de processo constitucional, a existência de um Tribunal Constitucional Peruano, independente e autônomo e com poucas atribuições, diferentemente do Supremo Tribunal Federal, e no que se refere à ação direta de inconstitucionalidade brasileira, esta é restrita no quesito de legitimação.

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Publicado

2015-12-09

Como Citar

ESTRADA, Manuel Martí­n Pino. A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRA NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO VERSUS A AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PERUANA NO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PERUANO. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 7, n. 1, 2015. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/263. Acesso em: 22 nov. 2024.

Edição

Vol. 7 N.º 1 (2015)

Secção

Artigos

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