A EFETIVIDADE DO PROCESSO PENAL FRENTE AOS PROBLEMAS DA SOBRECARGA DO PODER JUDICIÁRIO E DA PRECARIEDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO

Autores

  • NATHALY CAMPITELLI ROQUE
  • JULIANA MOYZÉS NEPOMUCENO ARAUJO
  • RAFAELA BUENO E SILVA SANCHEZ

Resumo

O presente artigo aborda o problema da finalidade e da eficiência do processo penal, bem como do direito à efetividade processual, diante do quadro da sobrecarga do Poder Judiciário e da precariedade do sistema carcerário. Adotando-se uma revisão bibliográfica a respeito do tema, de dados estatí­sticos e da legislação pertinente, analisou-se a problemática da sobrecarga do Poder Judiciário e a consequente morosidade processual desencadeada pelo sistema. E, neste contexto, foram analisados os efeitos deste problema, especificamente, sobre os feitos criminais. A análise se faz necessária em razão das consequências que podem ser observadas no âmbito da persecução penal, a qual pode interferir diretamente no direito à liberdade de ir e vir do indiví­duo processado. Também foi examinada a efetividade no âmbito da execução das penas, considerando a precariedade do sistema carcerário brasileiro e os impactos sobre a reiteração criminosa. Em seguida, foi pontuado como o acesso à Justiça e um processo penal eficiente podem influenciar na mitigação das taxas de reincidência. Concluiu-se, por fim, que um processo penal eficaz, a garantia do acesso à justiça e a prestação jurisdicional efetiva, através, dentre o mais, da redução da sobrecarga do sistema judiciário como um todo e da morosidade excessiva na tramitação dos processos criminais, possibilitam a concretização da própria justiça e a diminuição da reincidência.

Biografia do Autor

NATHALY CAMPITELLI ROQUE

Mestre e Doutora em Direito pela Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Pós-Doutorados nas Universidades de Lisboa e Coimbra, Professora dos cursos de Graduação e Pós-Graduação Stictu Sensu da Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo.  

JULIANA MOYZÉS NEPOMUCENO ARAUJO

 Mestre em Direito Processual Penal pelo Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu da Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, núcleo de pesquisa em Direito Processual Penal. Pós-graduada em Direito Penal e Processual Penal pela ESMP-SP. Pós-graduada em Interesses Difusos e Coletivos pela ESMP-SP. Advogada. Instituição de Ensino Superior: Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP (Campus Monte Alegre). UF: São Paulo 

RAFAELA BUENO E SILVA SANCHEZ

Mestranda do Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu da Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, núcleo de pesquisa em Direito Processual Penal. Assistente Jurí­dica do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Instituição de Ensino Superior: Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP (CampusMonte Alegre). UF: São Paulo.  

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Publicado

2023-02-03

Como Citar

CAMPITELLI ROQUE, NATHALY; NEPOMUCENO ARAUJO, JULIANA MOYZÉS; E SILVA SANCHEZ, RAFAELA BUENO. A EFETIVIDADE DO PROCESSO PENAL FRENTE AOS PROBLEMAS DA SOBRECARGA DO PODER JUDICIÁRIO E DA PRECARIEDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 16, n. 3, 2023. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/670. Acesso em: 23 nov. 2024.

Edição

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Artigos