MONOPÓLIO DE PATENTES E ABUSO DE DIREITOS

Resumo

Esse artigo apresenta a temática da exploração das patentes, em especial seus aspectos econômicos que, muitas vezes, acabam por associá-las a ideia de monopólios. Esse texto tem a pretensão de buscar respostas para os seguintes questionamentos: quais os conflitos existentes entre a propriedade industrial e o Direito da Concorrência? Como distinguir o monopólio em sentido econômico do monopólio legal das patentes? Em que situações pode ocorrer o abuso do direito do titular da patente? As respostas utilizam como método de pesquisa o dedutivo. Os processos metodológicos são o estudo dogmático jurí­dico, visto a impossibilidade de um estudo profundo sem que se recorra à lei, à doutrina ou à jurisprudência neste sentido, descrevendo claramente as diferenças entre o monopólio em sentido jurí­dico, econômico e as situações que podem caracterizar-se como abuso de direitos.