ASPECTOS GERAIS DO ÁRBITRO DENTRO DO PROCEDIMENTO ARBITRAL

Resumo

O presente trabalho analisa diferentes aspectos acerca do árbitro. O árbitro é figura central dentro do procedimento arbitral. Tanto melhor será a qualidade da arbitragem quanto for a do árbitro. Assim, relevante debruçar-se sobre as exigências legais acerca do exercí­cio dessa função. A imparcialidade e independência do árbitro, entre outros, são atributos exigidos por lei para assegurar a validade do procedimento arbitral. Para possibilitar às partes a avaliação da isenção do árbitro, necessário que o dever de revelação seja observado por esse profissional. A análise do ví­nculo estabelecido entre as partes e o árbitro se mostra importante na medida em que pode implicar responsabilização do árbitro.