A DECLARAÇÃO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL COMO GARANTIA DE ACESSO A "NOVOS" DIREITOS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Autores/as

  • CAROLINA NOURA DE MORAES RÊGO

Resumen

Este artigo busca a partir de uma perspectiva histórico-jurí­dica recente analisar a Teoria do Estado de Coisas Inconstitucional, assim como a sua utilização no Brasil, devido às mudanças sociais e aos "novos" direitos, e ainda observar, diante da necessidade de ressignificações como essa declaração tem se apresentado no ordenamento jurí­dico brasileiro dentro das suas possibilidades de uso.

Biografía del autor/a

CAROLINA NOURA DE MORAES RÊGO

Doutora em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP). Mestre em História pela Universidade de Brasí­lia (UnB). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasí­lia (UniCEUB). Licenciada em Lí­ngua Francesa pela Universidade de Nancy (França). Licenciada em História pelo Centro Universitário de Brasí­lia (UniCEUB). Assessora Jurí­dica no Ministério Público Federal. Coordenadora na Faculdade Autônoma de Direito (FADISP). Professora nos Programas de Graduação, Mestrado e Doutorado (FADISP). 

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Publicado

2023-02-03

Cómo citar

DE MORAES RÊGO, CAROLINA NOURA. A DECLARAÇÃO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL COMO GARANTIA DE ACESSO A "NOVOS" DIREITOS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 16, n. 3, 2023. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/685. Acesso em: 9 may. 2026.

Número

Vol. 16 Núm. 3 (2022)

Sección

Artigos

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