O AGRAVAMENTO DAS CONSEQUÊNCIAS DO SUPERENDIVIDAMENTO DOS CONSUMIDORES DURANTE AS CRISES GERADAS PELA PANDEMIA DA COVID-19: A BOA-FÉ OBJETIVA COMO NORTE PARA AS DÍVIDAS DE CONSUMO

Resumen

O objetivo deste artigo é analisar o problema do superendividamento no cenário atual da pandemia da Covid-19. Em primeiro lugar, o estudo procurou caracterizar o problema do endividamento excessivo enquanto fenômeno estrutural e cultural, destacando a gravidade dos "acidentes da vida" em face do agravamento da crise econômica gerada pela pandemia. Posteriormente, o estudo passou a tratar das causas e das consequências do superendividamento, demonstrando como a pandemia poderá ser responsável pelo aumento do desemprego e da pobreza. Em conclusão, na falta de um efetivo modelo falimentar para os consumidores no Brasil, a presente pesquisa destaca a importância da boa-fé objetiva como parâmetro interpretativo dos contratos de consumo, sobretudo dos seus deveres anexos de lealdade e cooperação, que deverão nortear as medidas de enfrentamento do endividamento excessivo durante o perí­odo da pandemia da Covid-19. Adotou-se o método dedutivo. Finalmente, a pesquisa visou unir esforços a todos que estão enfrentando as graví­ssimas consequências do momento de excepcionalidade vivenciado no Brasil e no mundo.