SEGURANÇA JURÍDICA, LEGALIDADE E TIPICIDADE NA CIÊNCIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO NO BRASIL
Resumen
A segurança jurídica, no desenvolvimento histórico disciplinar do direito tributário, sempre foi pedra de toque para a literatura tributária, nacional ou estrangeira. Os diferentes contextos históricos oferecem distintos caminhos para reconhecê-la, bem como institutos jurídicos diretamente ligados ao princípio, como a legalidade tributária e a tipicidade no direito tributário. Pretende-se, nesse sentido, oferecer panorama histórico sobre as diferentes visões relacionadas à segurança jurídica, à legalidade tributária e à tipicidade, considerando também influências jurídicas e extrajurídicas contemporâneas. Naturalmente, esses fatores refletem sobre a produção literária nacional e estrangeira, a exemplo das contribuições de Alberto Xavier e de Ricardo Lobo Torres, sobre a tipicidade tributária. Nesse sentido, a presente investigação apresenta método descritivo, exploratório e explicativo, com estratégia dedutiva, primordialmente. Com essa estratégia metodológica, concluiu-se que as diferentes concepções doutrinárias ligadas à segurança jurídica, à legalidade e à tipicidade em matéria tributária estão umbilicalmente ligadas às concepções epistemológicas e metodológicas previamente adotadas por cada corrente doutrinária, e, por isso, a considerável variação nas conclusões dos estudiosos analisados.Citas
ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária. 5ª Edição. Coleção Estudos de Direito Tributário. Malheiros Editores. 1992. São Paulo.
ATALIBA, Geraldo. República e Constituição. São Paulo: Malheiros, 2001.
ÁVILA, Humberto Bérgmann. Sistema Constitucional Tributário. 4ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2010.
AVILA, Humberto Bérgmann. Sistema Constitucional Tributário. São Paulo: Saraiva, 2004.
ÁVILA, Humberto Bérgmann. "Neoconstitucionalismo": Entre a "Ciência do Direito" e o "Direito na Ciência". In: Revista Eletrônica de Direito do Estado (REDE). Salvador. Instituto Brasileiro de Direito Público, n.17, jan/fev/março, 2009, p. 01-19. Disponível em:< http://www.direitodoestado.com.br/rede.asp>. Acesso em: 16/10/2015.
ÁVILA, Humberto. Segurança Jurídica: Entre permanência, mudança e realização no Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, 2011.
BARROSO, Luís Roberto. Direito Constitucional Contemporâneo. Os conceitos fundamentais e a Construção do Novo Modelo. 3 Ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
BARROSO, Luís Roberto. Fundamentos Teóricos e Filosóficos do novo direito constitucional brasileiro (pós-modernidade, teoria crítica e pós-positivismo). In: A Nova Interpretação Constitucional. Ponderação, direitos fundamentais e relações privadas. BARROSO, Luís Roberto. (Organizador). 2 Ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
BARROSO, Luís Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2006.
BECHO, Renato Lopes. Filosofia do Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2009.
BERLIRI, Antonio. Principi di Diritto Tributario. Volume 1. Milano: Dott. A.Giuffrè – Editore, 1952.
BLUMENSTEIN, Ernst. Sistema di Diritto delle Imposte. Traduzione: FORTE, Francesco. Milano: Dott A. Giuffrè, 1954.
BUJANDA, Fernando Fernando. Hacienda Y Derecho. Estudios de Derecho Financiero. II. Madrid: Instituto de Estudios Políticos, 1967.
CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 21ª edição, São Paulo: Malheiros, 2005.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2011.
CARVALHO, Paulo de Barros. Direito Tributário: Fundamentos Jurídicos da Incidência Tributária. São Paulo: Saraiva 2012.
COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Princípios da tributação: legalidade e tipicidade. RDT n.33, São Paulo, 1985.
COSTA, Ramón Valdés. Instituciones de Derecho Tributario. Buenos Aires: Depalma, s/d.
DERZI, Misabel. Modificações da jurisprudência no Direito Tributário. São Paulo: Noeses, 2009.
DERZI, Misabel. Direito Tributário, Direito Penal e Tipo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1988.
FERRARI, Regina Maria Macedo Nery. Efeitos da declaração de Inconstitucionalidade, São Paulo: Rt, 1999.
FONROUGE, Giuliani. Derecho Financiero. Volumen I. 2º Ed. Buenos Aires: Depalma, 1970.
ENGISH, Karl. Introdução ao Pensamento Jurídico. 6ª Edição. Tradução de João Baptista Machado. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1983.
GIANNINI, A.D. Il Rapporto Giuridico D'Imposta. Milano: Dott.A. Giuffrè Editore, 1937.
GONZÁLEZ, Clemente Checa. Crisis da Ley y Degeneracion del Derecho Tributario. In: Temas de Direito Público. Estudos em Homenagem a Flávio Bauer Novelli. Volume 1. Constituição e Cidadania. Org: BORJA, Célio; RIBEIRO, Ricardo Lodi. Rio de Janeiro: Ágora21 – Editora Multifoco, 2015.
GRIZIOTTI, Benvenuto. Princípios de Política, Derecho y Ciência de La Hacienda. Trad. Enrique R. Mata. Segunda Edicion. Madrid: Instituto Editorial Réus, 1958.
HENKEL, Heinrich. Introducción a la Filosofia del Derecho. Fundamentos del Derecho. Trad. Enrique Gimbernat Ordeig. Madrid: Taurus, 1968.
HENSEL, Albert. Diritto Tributario. Traduzione di Dino Jarach. Milano: Dott. A. Giufrrè Editore, 1956.
KAUFMANN, Arthur. Filosofia do Direito. Fundação Calouste Gulbenkian, 1997.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. . São Paulo: Matin Fontes, 1999.
KRUSE, Heinrich Wilhelm. Derecho Tributario. Parte General. 3º edición. Editorial de Derecho Financiero. Editorial de Derecho Reunidas. Madrid, 1978.
LAPATZA, José Juan Ferreiro. Direito Tributário – Teoria Geral do Tributo. Trad. Roberto Barbosa Alves. Barueri-SP: Marcial Pons – Manole, 2007.
LAPATZA, José Juan Ferreiro. Curso de Derecho Financiero Español. 18º Edición. Madrid: Marcial Pons, 1996.
LARENZ, Karl. Metodologia da Ciência do Direito. 3º Edição. Tradução de José Lamego. Lisboa – Portugal: Editora Fundação Calouste Gulbenkian, 1997.
MARINS, James. Curso de Direito Processual Tributário (Administrativo e Judicial). 7ª Ed. São Paulo: Dialética, 2014.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Efeitos Prospectivos de Decisões Judiciais em Matéria Tributária. In: Revista Dialética de Direito Tributário. Valdir de Oliveira Rocha (Coord.). São Paulo: Dialética, junho de 2010.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Os princípios da legalidade e da tipicidade. In: Curso de Direito Tributário. Org: MARTINS, Ives Gandra da Silva. São Paulo, 1982.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Princípio da reserva absoluta. In: Direito Constitucional Tributário. Belém, 1984.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Princípios da legalidade e tipicidade da tributação. In: Direito Constitucional Tributário. Belém, 1984.
MARTUL-ORTEGA, Perfecto Yebra. Prólogo. In: KRUSE, Heinrich Wilhelm. Derecho Tributario. Parte General. 3º edición. Editorial de Derecho Financiero. Editorial de Derecho Reunidas. Madrid, 1978.
MAYER, Otto. Derecho Administrativo Alemán. Tomo II. Parte Especial. Poder de Policia y Poder Tributário. Depalma: Buenos Aires, 1950.
MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição Constitucional, Saraiva: São Paulo,1998.
MENDES, Gilmar Ferreira; MARTINS, Ives Gandra da Silva. Controle concentrado de constitucionalidade. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
MICHELI, Gian Antonio. Curso de Derecho Tributario. Trad. Julio Balacloche. Madrid: Reunidas, 1975.
MICHELI, Gian Antonio. Curso de Direito Tributário. Trad. Marco Aurélio Greco e Pedro Luciano Marrey Jr. São Paulo: RT, 1978.
MILL, Stuart. Princípios de Economia Política. Com Algumas de suas Aplicações í Filosofia Social. Volume II. Trad. Luiz João Baraúna. Os Economistas. São Paulo: Nova Cultural, 1996.
MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Comentários í Constituição de 1967, com a emenda n. 1 de 1969. Tomo I. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1987.
MORAES, Bernardo Ribeiro de. Compêndio de Direito Tributário. Primeiro Volume. 3ª Ed. Forense: Rio de Janeiro, 1995.
NEUMARK, Fritz. Princípios de La Imposición. Obras Basicas de Hacienda Pública. Madrid: Instituto de Estudios Fiscales. Ministerio de Hacienda, 1974.
NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Da Interpretação e Aplicação das Leis Tributárias. 2ª Ed. São Paulo: Rt, 1965
OLIVEIRA, Yonne Dolácio de. A tipicidade no direito tributário brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1980
OLIVEIRA, Yonne Dolacio. Legislação tributária, tipo legal tributário (Arts.96 e 97 do C.T.N.). In: Direito Tributário 4, vol.2, São Paulo, 1976.
OLIVEIRA, Yonne Dolacio. Princípios da legalidade e da tipicidade. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva. (Org). Curso de Direito Tributário, Vol. I, Belém, 1993.
PIMENTA, Paulo Roberto Lírio. O Princípio da Segurança Jurídica em face de Mudança da Jurisprudência Tributária. In: Grandes Questões Atuais do Direito Tributário. 10º Volume. Coordenador: Valdir de Oliveira Rocha. São Paulo: Dialética, 2006.
PUGLIÈSE, Mario. Instituciones de Derecho Financeiro. Derecho Tributário. Version Espanôla de José Silva. Fondo de Cultura Econômica: México, 1938.
ROCHA, Sérgio André. Existe um princípio da tipicidade no direito tributário? In: Direito Tributário Atual. N.26. Ricardo Mariz de Oliveira, Luís Eduardo Schoueri e Fernando Aurelio Zilveti (Coord). São Paulo: Dialética –IBDT, 2011.
ROCHA, Sérgio André. A Deslegalização no Direito Tributário Brasileiro Contemporâneo. In: Temas de Direito Público. Estudos em Homenagem ao Professor Flávio Bauer Novelli. Volume 1 – Constituição e Cidadania. Organ: BORJA, Célio; RIBEIRO, Ricardo Lodi. Rio de Janeiro: Ágora21, 2015.
SCHOUERI, Luís Eduardo. Normas Tributárias Indutoras e Intervenção Econômica. São Paulo: Forense, 2005.
SCHOUERI, Luís Eduardo. Fato Gerador da Obrigação Tributária. In: Direito Tributário. Vol. I. SCHOUERI, Luís Eduardo (coord.). São Paulo: Quartier Latin, 2003.
SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito Tributário. 3 Ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
SMITH, Adam. A Riqueza das Nações. Investigação Sobre sua Natureza e suas Causas. Livro Quarto. Volume II. Tradução de Luis João Baraúna. Os Economistas. São Paulo: Nova Cultural, s/d.
SOUSA, Rubens Gomes de. Compêndio de Legislação Tributária. Edição Póstuma: IBET – Resenha Tributária, 1975.
TEODOROVICZ, Jeferson. História Disciplinar do Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: Quartier Latin, 2017.
TESORO, Giorgio. Principii di Diritto Tributário. Bari: Dott Luigi Macri Editore, 1938.
TIPKE, Klaus; LANG, Joachim. Direito Tributário. Tradução da 18º edição alemã. Tradutor Luiz Dória Furquim. Volume 1. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2008.
TORRES, Heleno Taveira. Direito constitucional tributário e segurança jurídica: metódica da segurança jurídica do Sistema Constitucional Tributário. 1ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
TORRES, Heleno Taveira. Modulação de efeitos da decisão e o ativismo judicial. In: Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2012, 14h52. Acesso em: https://www.conjur.com.br/2012jul-18/consultor-tributario-modulacao-efeitos-decisoes-fundamental (último acesso em 17.07.2018)
TORRES, Ricardo Lobo. Sistemas Constitucionais Tributários. Tratado de Direito Tributário Brasileiro. V. II. Rio de Janeiro: Forense, 1986.
TORRES, Ricardo Lobo. Legalidade Tributária e Riscos Sociais. In: Revista de Direito Proc. Geral. (n.53). Rio de Janeiro, 2000.
TORRES, Ricardo Lobo. O Consequencialismo e a Modulação de Efeitos das Decisões do Supremo Tribunal Federal. In: Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento. Coord: MORAES, Carlos Eduardo Guerra de. RIBEIRO, Ricardo Lodi. Rio de Janeiro: Freitas Bastos – UERJ, 2016.
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 12 Ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
TORRES, Ricardo Lobo. O princípio da tipicidade no direito tributário brasileiro. In: Revista eletrônica de Direito Administrativo Econômico. Número 5. Salvador: IBDP, Janeiro/Fevereiro/março de 2006. Disponível em: < http://www.direitodoestado.com.br/artigo/ricardo-lobo-torres/o-principio-da-tipicidade-nodireito-tributario>. Acesso em 20/01/2019.
VANONI, Ezio. Natureza e interpretação da legislação tributária. Trad. Rubens Gomes de Sousa. Rio de Janeiro: Edições Financeiras S.A., 1952.
VANONI, Ezio. Opere Giuridiche. II. A cura di Francesco Forte e Cesare Longobardi. II. Elementi di Diritto tributario. Altri saggi di diritto finanziario. Milano – Dott.A. Giuffrè Editore, 1962.
VILLEGAS, Hector. Curso de Finanzas, Derecho Financiero y Tributario. Tomo único. 5º Ed. Buenos Aires: Depalma, 1993.
XAVIER, Alberto Pinheiro. Conceito e Natureza do Acto Tributario. Coimbra: Almedina, 1972.
XAVIER, Alberto. Os princípios da legalidade e da tipicidade da tributação. São Paulo: RT, 1978.
XAVIER, Alberto. Tipicidade da Tributação, Simulação e Norma Antielisiva. São Paulo: Dialética, 2002.
ZAVALA, Ernesto Flores. Elementos de Finanzas Publicas Mexicanas. Los Impuestos. Décima Edición. México: Porrua, 1968, 138 e seguintes.
ZILVETI, Fernando Aurelio. Obrigação Tributária. Fato Gerador e Tipo. São Paulo: Saraiva, 2009.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2020 Revista Pensamento Jurídico
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
A publicação na Revista Pensamento Jurídico implica a aceitação das condições da Cessão de Direitos Autorais de Colaboração Autoral Inédita, e Termo de Responsabilidade, que serão encaminhados ao(s) autor(es) com o aceite.
