A CONSTRUÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ATRAVÉS DA REPERSONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL

Autores/as

  • Raí­ssa Fernanda Cardoso Toledo Universidade Anhanguera - UNIDERP - BA

Resumen

O presente artigo realiza o estudo do tema da repersonalização do Direito Civil, movimento experimentado num Estado Democrático de Direito, pautado pela realização dos Direitos Fundamentais, em especial, o da igualdade. Assim, a autonomia da vontade das partes contratantes tem que ser analisado sob o prisma de um alicerce mí­nimo de garantias previstas constitucionalmente. Dessa forma, a pesquisa, valendo-se do método dialético e da revisão bibliográfica, está dividido em três capí­tulos, nos quais, inicialmente, serão estudados a evolução do Estado e o surgimento das Constituições e, por fim, as feições do Direito Contratual no Estado Democrático de Direito.

Publicado

2016-08-31

Cómo citar

TOLEDO, Raí­ssa Fernanda Cardoso. A CONSTRUÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ATRAVÉS DA REPERSONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 9, n. 1, 2016. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/282. Acesso em: 23 dic. 2024.

Número

Sección

Artigos