RENÚNCIA A DIREITOS FUNDAMENTAIS: MODALIDADES E EFEITOS A PARTIR DA TEORIA CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEA
Resumen
O presente trabalho estuda os direitos fundamentais, suas características e modalidades. Procura ainda discutir a possibilidade de renúncia a direitos fundamentais e o entendimento que a renúncia, seria ela própria, o exercício de um direito fundamental. Destacaremos ainda, que a possibilidade da renúncia a um direito vai além do seu mero exercício, representando a demonstração da efetiva capacidade de livre determinação das ações do indivíduo, no sentido de que sua aceitação pelo Estado, seria a prova do reconhecimento do seu reconhecimento, como indivíduo, de um ser capaz de exercitar plenamente os seus direitos, sem necessidade de intervenção estatal.Descargas
Publicado
2016-08-31
Cómo citar
FARIAS, Cleide Márcia de; TEIXEIRA, João Paulo Allain. RENÚNCIA A DIREITOS FUNDAMENTAIS: MODALIDADES E EFEITOS A PARTIR DA TEORIA CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEA. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 9, n. 1, 2016. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/281. Acesso em: 23 dic. 2024.
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Artigos
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