THE SOCIAL RIGHT TO AN ECOLOGICALLY BALANCED ENVIRONMENT AND GREEN TAXATION IN BRAZILIAN SUSTAINABLE DEVELOPMENT
Keywords:
green taxation, extrafiscality, environmentAbstract
The research demonstrated that green taxation in Brazil has the potential to become an effective instrument in promoting sustainability, although it still faces significant challenges in its implementation. This study focused on understanding the nuances of green taxation and its application in the Brazilian context, with the aim of evaluating how fiscal mechanisms can be used to encourage environmentally responsible practices. The methodology applied was based on the deductive method, starting from general premises to reach a specific conclusion, using a qualitative and exploratory approach. Bibliographic analyses were conducted, in addition to a review of the recent tax reform in Brazil. The study reveals the progressive integration of environmental protection into public policies, with an emphasis on green taxation and extrafiscality as instruments for promoting sustainability. The analysis concludes that, although significant advances have been made, there is an urgent need for more effective policies that harmonize economic development and sustainability, highlighting the importance of preventive approaches and fiscal incentives to promote environmentally responsible practices. By exploring the relationship between the evolution of environmental law and green taxation in Brazil, this work offers a critical
perspective on current practices, suggesting pathways for more balanced and responsible development. It thus contributes to the understanding of the challenges and opportunities in implementing environmental policies that respond to global demands for sustainability.
References
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 11 fev. 2024.
BRASIL. Emenda Constitucional n. 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera o Sistema Tributário Nacional. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm. Acesso em: 11 fev. 2024.
FERRAREZI, Renata Soares Leal. Tributos como instrumento de proteção e conservação ambiental e os desafios da reforma tributária. (2020) Revista Tributária de Finanças Públicas – Rtrib. Ano 28, 146, III trim. Disponível em: https://rtrib.abdt.org.br/index.php/rtfp/article/view/366. Acesso em: 09 fev. 2024.
FREITAS, Milene Bernal de. Análise da extrafiscalidade na tributação do carbono como veículo para o desenvolvimento da economia verde no Brasil. (2023). Universidade Presbiterana Mackenzie. Trabalho de Conclusão de Curso – Direito. Disponível em: https://dspace.mackenzie.br/items/d460d5eb-5b17-45cd-945a-87c40ac8e31d/full. Acesso em: 09 fev. 2024.
FRIGOTTO, Sabrina; Marcondes, Gustavo; Regert, Rodrigo. (2022). A necessidade de responsabilização penal da pessoa jurídica em meio a episódios de danos irreversíveis ao meio ambiente. Revista Húmus, 12(35). Disponível em: http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/revistahumus/article/view/18207. Acesso em: 09 fev. 2024.
LEITE, Acácio Zuninga et al. Reforma tributária ambiental: perspectivas para o sistema tributário nacional. Plataforma Política Social – PS, 2018. Disponível em: https://plataformapoliticasocial.com.br/reforma-tributaria-ambiental-perspectivas-para-o-sistema-tributario-nacional/. Acesso em: 12 fev. 2024.
MADUREIRA, Carolina Pereira; OLIVEIRA, Sammira Melo; DANTAS, Sinhara Sthefani Diógenes. Tributação verde no Brasil e análise econômica do direito: entre a extrafiscalidade tributária e políticas fiscais para a proteção ambiental. Revista tributária de finanças públicas (RTrib), ano 31, v. 158, 2023. Disponível em: https://rtrib.abdt.org.br/index.php/rtfp/article/view/682. Acesso em: 11 jul. 2024.
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Metodologia científica. 8. ed. Barueri: Atlas, 2022.
NASCIMENTO, Jonatas Albino do; Lazari, Rafael de. Tributação verde no Brasil: a necessidade da implantação e discussão do seu impacto orçamentário por ocasião da reforma tributária. (2021) Revista Jurídica Luso-Brasileira – RJLB, Ano 7, n. 6. Disponível em: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2021/6/2021_06_1273_1290.pdf. Acesso em: 11 fev. 2024
NASCIMENTO, Weslley Inacio; MORAIS, Hugo Azevedo Rangel de. A reforma tributária 2024: Principais mudanças da nova reforma tributária e seus impactos socioeconômicos. Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 10(7), 535–551. Disponível em: https://doi.org/10.51891/rease.v10i7.14800. Acesso em: 15 jul. 2024.
SANTOS, F. F. P. V. dos, & Scabora, F. C. (2022). Tributação Ambiental e Extrafiscalidade no Brasil: Incentivos Fiscais e Regressividade da Tributação Verde. Revista Direito Tributário Atual, (52), 144–161. Disponível em: https://doi.org/10.46801/2595-6280.52.5.2022.2216. Acesso em: 10 fev. 2024.
SOARES, J. A.; Souza, E. R. Uma reflexão sobre desenvolvimento e sustentabilidade: quando o bem-estar social se torna sinônimo de consumo. Revista PerCursos, Florianópolis, v. 19, n. 41p. 2018. Disponível em: https://revistas.udesc.br/index.php/percursos/article/view/1984724619412018008. Acesso em: 12 fev. 2024.
SOARES, José Alex do Rego. A Reforma Tributária e os desafios do financiamento ambiental: uma alternativa à inércia do financiamento da transição ecológica. Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE. Temas de economia aplicada, 2023. Disponível em: https://downloads.fipe.org.br/publicacoes/bif/bif513-29-37.pdf. Acesso em: 12 fev. 2024.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 Sabrina Frigotto, Levi Hülse, Pedro Madeira Froufe

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
A publicação na Revista Pensamento Jurídico implica a aceitação das condições da Cessão de Direitos Autorais de Colaboração Autoral Inédita, e Termo de Responsabilidade, que serão encaminhados ao(s) autor(es) com o aceite.