THE CONSTRUCTION OF ACCESS TO JUSTICE AS A FUNDAMENTAL RIGHT FROM THE DIMENSION OF HUMAN RIGHTS

Authors

  • JANETE MARTINS Universidade regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões https://orcid.org/0000-0002-8014-8237
  • JOÃO DELCIOMAR GATELLI Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões
  • TACIANA DAMO CERVI Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões

Keywords:

access to justice, fundamental right, human rights

Abstract

This article aims to discuss access to justice as a fundamental right from the dimension of human rights. The methodology used is hypothetical-deductive, that is, how access to justice can be achieved. The article is divided into two parts; 1st moment – ​​access to justice is discussed and in a second moment, access to justice as a fundamental right. The effective access to justice is the guarantee of progress in access to Judiciary institutions with all the specificities and interfaces as a result of a demand. These considerations from this perspective demonstrate that it is through accessibility and discussion in the public sphere that interests are intended to be protected, in the face of new realities regarding rights.

Author Biographies

JANETE MARTINS, Universidade regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões

Coordenadora do Curso de Direito - URI/AS, Presidente da FuRI - Fundação Regional Integrada, Doutora em Ciências Sociais pela UNISINOS – São Leopoldo/RS, com tese defendida em Mediação, Mestre em Direito pela UNISC – Santa Cruz do Sul/RS e Especialista em Direito Público e Bacharel em Direito pela UNIJUI – Ijuí/RS, Professora da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito – Mestrado e Doutorado e da Graduação em Direito, Editora da Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas, Pertencente ao Grupo de pesquisa Conflito, Cidadania e Direitos Humanos, vinculado a Linha de Pesquisa II – Políticas de Cidadania e Resolução de Conflitos, pesquisadora em Mediação da URI – Universidade regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – campus de Santo Ângelo/RS.

JOÃO DELCIOMAR GATELLI, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões

Doutor em Direito Privado pela Universidad de Salamanca (2015) e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2002). Especialista em Direito pelo Instituto de Ensino Superior de Santo Ângelo (1999), graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1994). Atualmente é Professor horista da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), advogado na Sociedade Gatelli e Kupske Advogados Associados S/C. Tem experiência na área de Direito Civil, com ênfase em Família e Sucessões, Direito da Criança e do Adolescente e Responsabilidade Civil.

TACIANA DAMO CERVI, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professora no Curso de Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, campus Santo Ângelo (URISAN). Departamento de Ciências Sociais Aplicadas.

References

ABERS, Rebecca; Bulow, Marisa Von. Movimentos sociais na teoria e na prática: como estudar o ativismo através da fronteira entre estado e sociedade? como estudar o ativismo através da fronteira entre estado e sociedade? Sociologias, Porto Alegre ano 13, no 28, 2011, p. 52-84.

ARENDT, Hannah. A condição humana. Rio de Janeiro: Forense Editora,1997.

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. 18. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

BOURDIEU, Pierre. O campo político. Revista Brasileira de Ciência Política, n. 5, 2011, p.

-216.

CAPELLETI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre: Sergio Fabris, 1998.

HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. 2ª Edição. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro. 2010.

HELLER, Agnes. Além da Justiça. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1998.

LIPPMANN, Ernesto. Os Direitos fundamentais da Constituição de 1988. São Paulo: Editora LTR, 1999

MARTINS, José de S. A sociedade vista do abismo: novos estudos sobre exclusão, pobreza e classes sociais. Rio de Janeiro: Petropolis, 2008,

MORAIS, José L. B.; SPENGLER, Fabiana M. O Estado e suas crises. Porto Alegre: Livraria do Advogado. 2008

OLIVEIRA, Marcella B. Justiças do diálogo: Uma análise da mediação extrajudicial e da produção de justiça. Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, v. 4, 2011. p. 191-228.

SADEK, Maria T. Efetividade de direitos e o acesso à justiça. In: Renault, Sérgio; Bottini, Pierpaolo. (Org.). Reforma do Judiciário. São Paulo: Editora Saraiva, 2005, v. 1.

SALES, Lilia. Justiça e mediação de conflitos. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

SANTOS, Boaventura de Souza. Pela mão de Alice. São Paulo: Cultura, 2000.

SINHORETTO, Jacqueline. Corpos do poder: operadores jurídicos na periferia de São Paulo. Sociologias, n.13, 2005, p.136-161.

TILLY, Charles. O acesso desigual ao conhecimento científico. Tempo social, v.18, n.2, 2006, p.47-63.

TOURAINE, Alain.Um novo paradigma para compreender o mundo de hoje. Petrópolis: Vozes, 2007a.

TOURAINE, Alain. Crítica à modernidade. Petropolis: Editora Vozes, 2002

WARAT, Luís A. Surfando na pororoca: o ofício do mediador, Buenos Aires: Alamed, 2004

ZARIAS, Alexandre. A família do direito e a família no direito: a legitimidade das relações sociais entre a lei e a Justiça. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 25/74, 2010, p. 61-76.

capa revista Pensamento Jurídico volume 18 número 1 2024

Downloads

Published

2024-06-10

How to Cite

MARTINS, JANETE; GATELLI, JOÃO DELCIOMAR; CERVI, TACIANA DAMO. THE CONSTRUCTION OF ACCESS TO JUSTICE AS A FUNDAMENTAL RIGHT FROM THE DIMENSION OF HUMAN RIGHTS. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 18, n. 1, p. 295–318, 2024. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/834. Acesso em: 18 oct. 2024.

Issue

Vol. 18 No. 1 (2024)

Section

Artigos

License

Copyright (c) 2024 JANETE MARTINS, JOÃO DELCIOMAR GATELLI, TACIANA DAMO CERVI

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

A publicação na Revista Pensamento Jurí­dico implica a aceitação das condições da Cessão de Direitos Autorais de Colaboração Autoral Inédita, e Termo de Responsabilidade, que serão encaminhados ao(s) autor(es) com o aceite.