INTERFACE BETWEEN THE COMMON GOOD, SOCIAL JUSTICE AND DEMOCRATIC SOCIETY: THE QUESTION OF THE EFFECTIVENESS OF SOCIAL RIGHTS IN THE BRAZILIAN CONSTITUTIONAL ORDER
Keywords:
common good, Social justice, Democratic constitutionalism, Social rights, Brazilian constitutional orderAbstract
This text intends to discuss, based on bibliographic and documentary research, fundamental notions of the organization of the collectivity, that is, the common good and social justice, as structuring pillars of collective life, since the most remote times, however, of inescapable relevance. It goes through the definition of democratic society, which involves analyzing its constitutional organization, within the theoretical frameworks of ductility and reflexive manageability. It advances in the examination of the formation of the policy of the so-called second generation or dimension human rights, as inalienable demands of contemporary societies, in the name of greater material, substantial or real equality between people. It means focusing on the Constitutional Democratic Rule of Law and its challenge to ensure social rights, with the maximum possible effectiveness, based on a tax system capable of promoting adjustments in the concentration of wealth, for the promotion of real benefits to the community. After all, it is not enough to ensure that people survive, since they still preserve, even in difficult times, the inalienable right of social inclusion, which requires concrete political and legal measures from the Government, capable of ensuring them a decent existential minimum, that is, living and dying with dignity.
References
ABBAGNANO, Nicola. Storia della Filosofia. 2. ed. Torino: Editrice Torinese, 1958, p. 471. v.I. 572 p.
AQUINO, Tomás de. Do Governo dos Príncipes ao Rei de Cipro. Trad. de Arlindo Veiga dos Santos. São Paulo: Edipro, 2013. 128 p.
AQUINO, Tomás de. Suma Teológica. Trad. de Alexandre Correa. 2. ed. Porto Alegre: Escola Superior de Teologia São Lourenço de Brindes: Sulina; Caxias do Sul: Universidade Caxias do Sul, 1980. v. IV. 462 p.
AQUINO, Tomás de. Suma Teológica. Trad. de Alexandre Correa. 2. ed. Porto Alegre: Escola Superior de Teologia São Lourenço de Brindes: Sulina; Caxias do Sul: Universidade Caxias do Sul, 1980. v. V. 614 p.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do modelo. 8. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2019. 592 p.
BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. 18 ed. São Paulo: Saraiva, 1997. 703 p.
BASTOS, Celso Ribeiro; MARTINS, Ives Gandra da Silva. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 1988. v. 1. 466 p.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Trad. de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus, 1992. 96 p.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 7. ed. São Paulo: Malheiros, 1997. 881 p.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 23 out. 2023.
BRASIL.Declaração Universaldos Direitos Humanos. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/91601-declara%C3%A7%C3%A3o-universal-dos- direitos-humanos. Acesso em: 23 out. 2023.
BRASIL.Pacto Internacional dos Direitos Econômicos,SociaiseCulturais. Disponívelem:https://www.oas.org/dil/port/1966%20Pacto%20Internacional%20sobre%20os%20Direitos%20Econ%C3%B3micos,%20Sociais%20e%20Culturais. Acesso em: 23 out. 2023.
BRETT, Annabel S. Filosofia Política. Trad. de André Oídes. In: McGRADE, A.S. Filosofia Medieval. Aparecida:Ideias e Letras, 2008, cap. 12, p. 325-350.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador. Contributo para a Compreensão das Normas Constitucionais Programáticas. 2. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2012. 539 p.
CRISAFULLI, Vezio. Lezioni di diritto costituzionale. 3. ed. Padova: CEDAM, 1975. 455 p.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 1991. 279 p.
FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. Curso de Direito Constitucional. 6. ed. Salvador: Juspodivm, 2014.1291 p.
FERREIRA FILHO, Manuel Gonçalves. Curso de direito constitucional. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 1999. 367 p.
FINNIS, John Mitchell. Direito Natural em Tomás de Aquino: sua reinserção no contexto juspositivismo analítico. Trad. de Leandro Cordioli. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 2007. 128 p.
KELSEN, Hans. Teoría General del Derecho y del Estado. Trad. de Eduardo García Maynez. México: Imprenta Universitaria, 1958. 423 p.
JOSAPHAT, Carlos. Paradigma teológico de Tomás de Aquino: sabedoria e arte de questionar, verificar, debater e dialogar: chaves de leitura da Suma de teologia. São Paulo: Paulus, 2012. 888 p.
LASSALE, Ferdinand. Que es una constitución? Trad. de W. Roces. Buenos Aires: Ed. Siglo Veinte, 1946. 161 p.
LOBATO, Marthius Sávio Cavalcante. O valor constitucional para a efetividade dos direitos sociais nas relações de trabalho. São Paulo: Ltr, 2006. 261 p.
LOPES, José Reinaldo de Lima. O Direito na História: lições introdutórias.São Paulo: Max Limonad, 2000. 487 p.
MENDONÇA, Jacy de Souza. Curso de Filosofia do Direito: o homem e o direito. São Paulo: Quartier Latin, 2006. 512 p.
MONDIN, Battista. Curso de Filosofia. 9. ed. São Paulo: Paulus, 1981, p. 184. v. I. 227 p.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 32. ed. São Paulo: Atlas, 2016. 594 p.
NASCIMENTO, Carlos Arthur do. Santo Tomás de Aquino: o Boi Mudo da Sicília. São Paulo: Educ, 1992. 116 p.
NUNES JUNIOR, Flávio Martins Alves. Curso de Direito Constitucional. 7. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2023. 1552 p.
PIKETTY, Thomas. O capital no século XXI. Trad. de Monica Baumgarten de Bolle. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014. 672 p.
RAMPAZZO, Lino; NAHUR, Marcius Tadeu Maciel. Princípios Jurídicos e Éticos em São Tomás de Aquino. São Paulo: Paulus, 2015. 166 p.
RUFFIA, Paolo Biscaretti de. Direito Constitucional – Instituições de Direito Público. Trad. de Maria Helena Diniz. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1972. 579 p.
SCHMITT, Carl. Teoría de la constitución. Trad. de Rafael Agapito. Madrid: Alianza Editorial, 1982. 496 p.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 21. ed. São Paulo: Malheiros, 2002. 936 p.
SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 1998. 319 p.
TOCQUEVILLE, Alexis de. A Democracia na América: sentimentos e opiniões: de uma profusão de sentimentos e opiniões que o estado social democrático fez nascer entre os americanos. Trad. de Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, 2000. v. II. 451 p.
VIDIGAL, Geraldo de Camargo. Teoria Geral do Direito Econômico. São Paulo: Ed. RT, 1977. 223 p.
VILLEY, Michel. O Direito e os Direitos Humanos. Trad. de Maria Ermantina de Almeida Prado Galvão. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2016. 181 p.
ZAGREBELSKY, Gustav. El derecho dúctil: ley, derechos, justicia. Trad. de Marina Gascón. 3. ed. Madrid: Trotta, 1999. 156 p.
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