PERSONALITY RIGHTS AND METAVERSE: THE LEGAL PROTECTION OF THE IDENTIFICALLY REPLICATED PERSON

Authors

  • ANA CLÁUDIA CORRÊA ZUIN MATTOS DO AMARAL Universidade Estadual de Londrina
  • ARTHUR LUTIHERI BAPTISTA NESPOLI Universidade Estadual de Londrina

Keywords:

Personality Rights, Right to personal identity, Metaverse

Abstract

The evolution of the internet opens new functionalities and is no longer limited to the circulation of information. The creation of means of social interaction in the virtual environment entails, in addition to unprecedented forms of community coexistence, including the metaverse, possible violations of existential rights. It is proposed to analyze whether the protection of personality rights in the metaverse is possible and in which cases. Although the protection of incorporeal human projections aims at the free development of the personality in the context of personal coexistence, the growing number of social relationships in the virtual environment demands an analysis of the adequacy of the application of this legal statute of safeguarding essential rights in this space. Using theoretical-bibliographic research, with a deductive method, it is verified the possibility of protecting personality rights in the metaverse, using the identifying way of projecting the personal aspect in the use of the platform as an authorizing criterion for protection. Therefore, the interpersonal interaction through avatars in the virtual world of the metaverse is subject to protection by the rights of the personality, in verifying that the projected manifestation takes place indentifically.

Author Biographies

ANA CLÁUDIA CORRÊA ZUIN MATTOS DO AMARAL, Universidade Estadual de Londrina

Professora e pesquisadora do Programa de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina, Paraná. Doutora em Direito Civil Comparado pela PUC/SP. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina/PR.

ARTHUR LUTIHERI BAPTISTA NESPOLI, Universidade Estadual de Londrina

Mestrando em Direito Negocial na Universidade Estadual de Londrina (UEL). Juiz de Direito no Estado de São Paulo.

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Published

2024-06-10

How to Cite

AMARAL, ANA CLÁUDIA CORRÊA ZUIN MATTOS DO; NESPOLI, ARTHUR LUTIHERI BAPTISTA. PERSONALITY RIGHTS AND METAVERSE: THE LEGAL PROTECTION OF THE IDENTIFICALLY REPLICATED PERSON. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 18, n. 1, p. 215–237, 2024. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/705. Acesso em: 18 oct. 2024.

Issue

Section

Artigos