AS FAKE NEWS E OS LIMITES ÉTICO-POLÍTICOS DA COMUNICAÇÃO DEMOCRÁTICA

Authors

  • RICARDO LIBEL WALDMAN
  • FERNANDO RISTER DE SOUZA LIMA
  • HUGO BARROSO UELZE

Abstract

O objetivo da presente pesquisa consiste em investigar os atributos ético-polí­ticos e jurí­dico-constitucionais da comunicação social. A metodologia de pesquisa parte da revisão da documentação indireta, em especial bibliográfica, mediante a aplicação da abordagem jurí­dico-sociológica, mas também do método dedutivo. O problema de pesquisa reside em questionar se as fake news, pós-verdades e demais induções ou inferências falseadoras respeitam os limites ético-polí­ticos e, mesmo, jurí­dico-constitucionais da comunicação social? A hipótese investigada considera as fake news, pós-verdades e demais induções falseadoras como formas anômalas de comunicação social. Os resultados obtidos segundo a metodologia manejada permitem perceber que as fake news, pós-verdades e demais inferências falseadoras prejudicam a ampla ou plena liberdade de informação. Conclui-se, enfim, que a comunicação social democrática e republicana é aquela que efetivamente possibilita a alternância entre às posições majoritárias e minoritárias, o que confere domí­nio legí­timo ao exercí­cio transitório do poder, segundo a concepção weberiana, razão pela qual a liberdade de informação, embora ampla ou plena, não se afigura absoluta, pois encontra limites na realidade objetiva, elemento estruturante da Sociedade da Informação, o que, portanto, importa no repúdio à veiculação de fake news, pós-verdades e demais formas de veiculação de inferências falseadoras.

Author Biographies

RICARDO LIBEL WALDMAN

  [1] Coordenador do Mestrado em Direito da Sociedade da Informação no Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - Laureate International Universities. Professor da Escola de Direito da Pontifí­cia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC-RS. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (2008). Mestre em Direito pela UFRGS - 2001. Membro da Comissão Mundial de Direito Ambiental da União Internacional para Conservação da Natureza. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Filosofia do Direito, Hermenêutica Jurí­dica, Direito da Sociedade da Informação, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito, Direito Ambiental e Direito Urbaní­stico 

FERNANDO RISTER DE SOUZA LIMA

 Professor Permanente do Mestrado/Doutorado em Direito Polí­tico e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor da Escola de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Editor-executivo da Revista Direito Mackenzie (RDM). Pós-Doutorado pelo Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (DFD/USP-Largo de São Francisco - 2016/2018) com perí­odo de pesquisa na Goethe Universität Frankfurt am Main (07/2017) e na Università degli Studi di Firenze (UNIFI-01/2018). Doutor em Direito pela Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP/2013) com estágio doutoral sanduí­che no Departamento de Sociologia da Università degli Studi di Macerata (UNIMC/Itália-CAPES/2012). Mestre em Direito pela Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP/2007) com perí­odo como pesquisador visitante na Università degli Studi di Lecce - Itália (2005). Destaque em Ensino da Universidade Presbiteriana Mackenzie (2018) - Reitoria UPM. Autor de livros e dezenas de artigos publicados em revistas qualificadas (português, inglês e italiano). Foi Editor-Chefe da Revista Brasileira de Sociologia do Direito e Diretor de Periódicos da APG.  

HUGO BARROSO UELZE

Mestre em Direito da Sociedade da Informação pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU (2020); Especialista em Direito Civil pelo Centro Universitário das FMU (2016); Especialista em Bioética pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – FMUSP (2012); Especialista em Direito Administrativo pela Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP (2004). Advogado em São Paulo com maior concentração nas áreas do Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Tributário 

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Published

2023-02-03

How to Cite

LIBEL WALDMAN, RICARDO; DE SOUZA LIMA, FERNANDO RISTER; BARROSO UELZE, HUGO. AS FAKE NEWS E OS LIMITES ÉTICO-POLÍTICOS DA COMUNICAÇÃO DEMOCRÁTICA. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 16, n. 3, 2023. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/657. Acesso em: 23 nov. 2024.

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Vol. 16 No. 3 (2022)

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