DISCRIMINAÇÃO DE PREÇOS E ROBIN HOOD: É POSSÍVEL COBRAR MAIS DOS RICOS PARA DAR DESCONTOS AOS POBRES?

Abstract

Não há polêmica quanto à proibição de tratamento de dados que leve à discriminação de grupos vulneráveis por parte do fornecedor de produtos e serviços. Por outro lado, uma questão que escapa ao debate usual diz respeito à legalidade ou ilegalidade da discriminação de consumidores com base em sua renda visando efetuar subsí­dio cruzado entre consumidores com maior e menor poder aquisitivo. A questão possui relevância em virtude do progressivo incremento da perfilização e das discussões referentes à promoção da igualdade material à luz da eficácia horizontal dos direitos fundamentais. O presente artigo então pretende colocar em questão a possibilidade de implementação de subsí­dio cruzado nas relações de consumo, sua licitude e seus impactos microeconômicos. Isto se dá a partir do referencial teórico da Análise Econômica do Direito, inclusive sua vertente comportamental, e através do método dedutivo, baseando-se na literatura existente a respeito da discriminação de preços e da doutrina jurí­dica. Espera-se que o artigo contribua para o debate a respeito da igualdade material, da eficácia horizontal dos direitos fundamentais e, principalmente, de quais são os limites e possibilidades da efetivação de tais direitos dentro de uma economia de mercado, respeitada a autonomia privada.