EM BUSCA DA LAICIDADE PROMETIDA: DIREITOS HUMANOS, ESPAÇO PÚBLICO INSTITUCIONAL E RELIGIOSIDADE NO BRASIL

Abstract

A construção da modernidade ocidental fora marcada pelo processo de secularização e por sua projeção jurí­dica no princí­pio da laicidade. No Brasil, entretanto, a secularização fora caracterizada por contradições, na medida em que a interferência religiosa no espaço público institucional esteve presente na história polí­tica do paí­s. Recentemente, os (neo)pentecostais, mais conhecidos como "evangélicos", passaram a se projetar politicamente com o intuito de preservar seus interesses. Sua atuação ocorre, em grande medida, no sentido de barrar ou impedir o progresso das discussões polí­ticas referentes aos direitos de populações marginalizadas do debate polí­tico democrático, sobretudo de mulheres e da comunidade LGBTs no Congresso Nacional. Tomando isso em consideração, este artigo objetiva analisar, a partir da sociologia jurí­dica, mas com especial preocupação com a teoria constitucional, a atuação da Frente Parlamentar Evangélica no espaço público institucional brasileiro relativo aos direitos de mulheres e direitos LGBTs, buscando identificar os limites e possibilidades de configuração do princí­pio constitucional da laicidade no Brasil. O estudo tem por eixo os seguintes questionamentos: a) é legí­tima a presença e participação ativa de religiosos no espaço público institucional? e, b) a atuação da bancada evangélica no Congresso Nacional relativa aos direitos de mulheres e da população LGBTs viola o princí­pio da laicidade? A conclusão aponta para a legitimidade da presença destes atores no espaço público institucional, pois não existe qualquer impedimentos constitucional para tanto, mas indica que a tentativa de imposição da moral religiosa por meio do direito e da polí­tica constitui uma violação ao princí­pio da laicidade.