A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NO ENFRENTAMENTO AO SARS-COV-2: A (IR)RESPONSABILIDADE DO ESTADO E O PARALELO ENTRE AS MEDIDAS DAS AUTORIDADES BRASILEIRAS E ITALIANAS NO COMBATE À PANDEMIA

Abstract

Após a descoberta do novo agente do coronaví­rus, no dia 31/12/2019 na China, a doença conhecida como COVID-19 se espalhou rapidamente pelo mundo, gerando um cenário caracterizado como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), e causando diversas mudanças no cotidiano das pessoas. Nesse contexto, o papel do Poder Judiciário foi colocado em constante debate, em meio a decisões envolvendo o SARS-CoV-2 e o acesso à Justiça. O presente trabalho tem por objetivo analisar a atuação dos magistrados nesse âmbito, por meio de pesquisa bibliográfica e tomando como base o estudo de doutrinas, artigos cientí­ficos, documentos jurisprudenciais, textos legislativos e direito comparado. A pesquisa se dará através do método hipotético-dedutivo e a importância do tema assenta-se na necessidade de verificar as diferenças das medidas de enfrentamento ao ví­rus no Brasil e na Itália, um dos paí­ses mais afetados. Nesse sentido, constata-se que os magistrados têm a delicada missão de assegurar o direito fundamental do acesso à Justiça nos casos concretos, respeitando a repartição constitucional dos Poderes e, principalmente, a prudência e a razoabilidade.