MAIS DO ATIVISMO JUDICIAL À BRASILEIRA: ANÁLISE DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E DA DECISÃO NA ADPF 347

Authors

  • Bernardo Schmidt Penna Doutorando em Direito pela FADISP - Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (2015).

Abstract

O protagonismo judicial da forma como tem sido praticado atualmente vem sendo, por muitas vezes, exagerado e indevido. Revestido de um suposto ativismo judicial, o Supremo Tribunal Federal vem proferindo decisões que ultrapassam suas atribuições e que se demonstram verdadeiras usurpações de poderes e atribuições de outros Poderes da República. A prática vem sendo constante, e já vem sendo conhecida como "ativismo judicial à brasileira". O chamado "estado de coisas inconstitucional" parece ser o novo álibi teórico para justificar a prática e o uso cada vez mais exagerado da discricionariedade nos julgamentos. A decisão do STF na ADPF 347 ilustra bem esse fato

Author Biography

Bernardo Schmidt Penna, Doutorando em Direito pela FADISP - Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (2015).

Doutorando em Direito pela FADISP - Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (2015). Mestre em direito pela UNINCOR - Universidade do Vale do Rio Verde de Três Corações (2005). Pós-graduado em Direito Empresarial pela Universidade Estácio de Sá, campus Juiz de Fora (2002). Graduado em Direito pela Faculdade de Ciências Jurí­dicas e Sociais Vianna Júnior (2001). Advogado desde 2002 (OAB/MG). Atualmente é professor de Direito Civil e coordenador do Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Direito da Faculdades Integradas de Cacoal - UNESC. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil. Criador do Blog "O Percepcionista". Parecerista das Revistas da RT e da Revista Pensamento Jurí­dico da Fadisp. Coordenador do PROCON Cacoal.

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Published

2017-08-09

How to Cite

PENNA, Bernardo Schmidt. MAIS DO ATIVISMO JUDICIAL À BRASILEIRA: ANÁLISE DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E DA DECISÃO NA ADPF 347. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 11, n. 1, 2017. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/337. Acesso em: 23 nov. 2024.

Issue

Vol. 11 No. 1 (2017)

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