O DANO INSTITUCIONAL, O DANO MORAL E A APLICAÇÃO DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE ÀS PESSOAS JURÍDICAS NO BRASIL

Abstract

Através de uma metodologia dedutiva, por meio de pesquisa bibliográfica atinente ao tema, especialmente doutrinária em documentos e obras desenvolvidos no Brasil, o presente artigo analisa a aplicabilidade do dano moral sobre a proteção dos Direitos da Personalidade às pessoas jurí­dicas no Brasil, desenvolvendo nessa seara o conceito, ainda tratado de forma incipiente tanto na doutrina quanto na jurisprudência brasileiras, de dano institucional. Para isso, primeiramente trata da pessoa fí­sica e sua relação com os Direitos da Personalidade, sendo que, em seguida, aborda esses Direitos em face da pessoa jurí­dica. Posteriormente, analisa a relação entre as pessoas jurí­dicas com finalidade lucrativa e o dano moral, e, após, realiza-se breves comentários sobre o dano moral e as pessoas jurí­dicas sem fins lucrativos. Adiante, trata-se especificamente do dano moral, e, como conclusão, aborda esse dano como necessário substituto do dano moral em face das pessoas jurí­dicas a fim de se estabelecer uma teoria coerente e sistêmica de Direito constitucional e civil.