A DIGNIDADE DOS ANIMAIS E O ATIVISMO JUDICIAL

Authors

  • Everaldo Augusto Cambler Professor Titular do Programa de Pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado) da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP.
  • Estevão Campos dos Santos Mestrando em Direito Constitucional pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo.
  • Robson de Alvarenga Mestrando em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo.

Abstract

O artigo aborda a questão da limitação dos conceitos constitucionais em face da realidade jurí­dica e histórica da sociedade humana, corporificada num conjunto de normas que deve sempre ser harmonizado pelo intérprete, apresentando uma visão crí­tica sobre os óbices ao avanço da tendência de reconhecimento de direitos aos animais, bem como apontando a falta de legitimação democrática no ativismo judicial, que vem ampliando indevidamente o valor da dignidade da pessoa humana como suposta justificativa para a desconsideração do ordenamento jurí­dico e sua substituição por um regime unilateralmente criado pelo aplicador do Direito.

Author Biographies

Everaldo Augusto Cambler, Professor Titular do Programa de Pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado) da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP.

Graduado em Direito pela Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo (1981), mestrado (1991) e doutorado em Direito (1997) pela mesma Universidade. Atualmente é professor assistente doutor do programa de graduação em Direito da Pontifí­cia Universidade Católica, professor e co-coordenador do Curso de Especialização em Direito Imobiliário no curso de extensão e especialização em Direito do COGEAE da PUC/SP e docente participante do programa de Pós-Graduação dessa mesma Universidade. É Professor Titular do Programa de Pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado) da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP. Autor de diversos artigos e livros. É arbitro da Câmara de Mediação e Arbitragem da Sociedade Rural Brasileira e Presidente da Comissão de Direito Imobiliário do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP. É sócio do Escritório Arruda Alvim & Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurí­dica, consultor jurí­dico e parecerista nas áreas de Direito Civil, Obrigações, Contratos, Responsabilidade Civil, Direito das Coisas, coordenando o núcleo de Direito Imobiliário.

  

Estevão Campos dos Santos, Mestrando em Direito Constitucional pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo.

Graduado em Direito pela Universidade Vale do Rio Doce (2012). Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Público. Professor de graduação nas áreas de direito civil e constitucional. Pós-graduado em direito público e Mestrando em Direito Constitucional pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo. Bolsista Capes/Prosup. 

Robson de Alvarenga, Mestrando em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo.

Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1998). Atualmente exerce a função pública de 4º Oficial de Registro de Tí­tulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurí­dica da Capital-SP. Tem experiência na área de Direito Notarial e Registral. Mestrando em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo.

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Published

2017-08-09

How to Cite

CAMBLER, Everaldo Augusto; SANTOS, Estevão Campos dos; ALVARENGA, Robson de. A DIGNIDADE DOS ANIMAIS E O ATIVISMO JUDICIAL. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 11, n. 1, 2017. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/329. Acesso em: 23 nov. 2024.

Issue

Vol. 11 No. 1 (2017)

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