INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA À GOVERNANÇA CORPORATIVA

ASSIMETRIA COGNITIVA ENTRE SISTEMAS DE IA E O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS, ÉTICAS E REGULATÓRIAS

Abstract

O presente artigo examina a incorporação da inteligência artificial no âmbito da governança corporativa, com especial atenção à assimetria cognitiva estabelecida entre sistemas algorítmicos e o Conselho de Administração. Parte-se da premissa de que a superioridade analítica da inteligência artificial pode gerar desequilíbrios estruturais no processo decisório, impactando os deveres fiduciários, a transparência e a legitimidade das decisões empresariais. Analisa-se o contexto da governança corporativa no Brasil e na Espanha, os usos concretos da inteligência artificial em empresas de ambos os países, bem como as implicações éticas, regulatórias e de responsabilidade civil decorrentes da adoção dessas tecnologias. A pesquisa incorpora contribuições doutrinárias de autores brasileiros e espanhóis, com destaque para as obras de Fernando Carbajo Cascón, Gaudencio Esteban Velasco, Eduardo Valpuesta Gastaminza, Juan Luis Pulido Begines, Ana Frazão, Fábio Ulhoa Coelho, e outros. A metodologia adotada é dedutiva, com base em revisão bibliográfica qualificada e análise normativa comparada. Conclui-se que a governança corporativa contemporânea exige a construção de modelos híbridos, capazes de integrar a inteligência artificial sem comprometer a centralidade humana, e que o direito societário deve ser progressivamente relido à luz dos desafios algorítmicos.