Corporate governance and compliance in credit cooperatives: the legal liability of cooperative members

Authors

  • Joviano Cardoso de Paula Júnior UniRV
  • Rejaine Silva Guimarães UniRV
  • João Porto Silvério Júnior UniRV

Keywords:

Credit unions, Corporate governance, Compliance, Civil responsibility

Abstract

This essay focuses on credit unions; and specifically, how corporate governance and compliance has been applied to Brazilian credit unions. Members of a credit cooperative society are offered the possibility of bearing financial burdens arising from poor management, or even fraudulent attitudes, which may be perpetrated by third parties or by the governing body or even by a member. The present study is justified by the possibility of civil liability of cooperative members for possible deviations and/or failures in the management of these societies. The general objective of this study resides in verifying whether good corporate governance practices applied to credit cooperative societies can avoid or lessen the liability of cooperative members; and, as specific objectives, to present corporate governance points that are used in the management of cooperative societies; analyze the legislation on the hypotheses of liability of cooperative members, considering whether the observance of good management practices can reduce possible losses to credit cooperatives. In its development, it will adopt the hypothetical-deductive method, and the research will use bibliographical analysis, reviewing the works and studies related to the subject, in addition to a documentary investigation of the national legislative collection related to the subject. In the end, it was identified that, if the techniques and tools of corporate governance are well applied to cooperative credit societies, the risks of economic, civil or criminal liability of the cooperative members are reduced considerably, allowing the continuity of activities with financial and institutional health of society.

Author Biographies

Joviano Cardoso de Paula Júnior, UniRV

Mestrando Profissional em Direito do Agronegócio e Desenvolvimento pela UniRV. Mestre em Direito Constitucional Econômico pela UniAlfa. MBA em Agronegócio pela USP/ESALQ. Especialista em Direito do Consumidor pela UFG. Especialista em Direito e Consultoria Empresarial pela PUC-GO. Advogado e Professor.  Telefone: 64-98128-8036, Rua Humberto Ribeiro Martins, n. 61, Centro, Palmeiras de Goiás, Goiás, CEP. 76.190-000. E-mail: profjovianocardoso@gmail.com.

Rejaine Silva Guimarães, UniRV

Doutora em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica-SP. Mestre em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Professora Permanenete e Coordenadora no Programa de Mestrado Profissional em Direito do Agronegócio e Desenvolvimento da UniRV. Professora Titular da Faculdade de Direito da UniRV. Telefone: (64) 99234-8114. Rua U-05, Qd. 17, Lt. 01. Setor Universitário. Rio Verde-Goiás. CEP: 75.909-320. E-mail: rejaine@unirv.edu.br.

João Porto Silvério Júnior, UniRV

Doutor em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica-MG.  Mestre em Ciências Penais pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Professor Titular da Faculdade de Direito da UniRV. Professor Permanente do Programa de Mestrado Profissional em Direito do Agronegócio e Desenvolvimento da UniRV. Telefone: (64) 99975-3100. Rua Pau Brasil, Qd. 03, Lt. 11, Residencial Alphaville Flamboyant. Goiânia, Goiás. CEP: 74.884-669. E-mail: portosilverio@uol.com.br.

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Published

2025-08-19

How to Cite

DE PAULA JÚNIOR, Joviano Cardoso; GUIMARÃES, Rejaine Silva; SILVÉRIO JÚNIOR, João Porto. Corporate governance and compliance in credit cooperatives: the legal liability of cooperative members. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 19, n. 1, p. 105–125, 2025. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/1078. Acesso em: 31 dec. 2025.

Issue

Section

Artigos