Maria AI and Big Techs: a colonial datafication of Brazil’s Supreme Court?

Authors

  • Stéphani Fleck da Rosa Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo

Keywords:

Digital Colonialism, Technological Sovereignty, Artificial intelligence, Public Policies

Abstract

The research investigates how digital colonialism manifests in the adoption of technologies by Brazil's public sector, analyzing strategies to promote technological autonomy. Using a qualitative approach, it examines official documents, studies cases like AI implementation in the Supreme Court (STF), and compares international experiences. The results reveal contradictions between local development and dependence on foreign infrastructure, demonstrating how global regulatory asymmetries maintain Brazil in a peripheral position. The analysis identifies four fundamental pillars for building technological sovereignty: developing national data infrastructure, creating regulatory frameworks that protect national interests, investing in training qualified professionals, and implementing specific industrial policies for the sector. The study concludes by emphasizing the urgent need for an integrated national project that would enable the country to transition from being merely a technology consumer to becoming a technology producer, thereby overcoming contemporary colonial relations in the digital field and ensuring greater strategic autonomy in the information age.

Author Biography

Stéphani Fleck da Rosa, Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo

Em estágio pós-doutoral em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito SP (FADISP). Pós-doutor em Direitos Humanos e Segurança pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ (2023-2024), com bolsa PROCAD/CAPES pelo projeto "Eficiência, Efetividade e Economicidade nas Políticas de Segurança Pública com Utilização de Monitoração Eletrônica e Integração de Banco de Dados". Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (2022) e com bolsa CAPES/CNPQ (2020-2022). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul -UFRGS (2017) com bolsa CAPES (2015-2017). Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (2015). Graduande em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (2020). Docente do Mestrado Profissional Direito e Desenvolvimento Sustentável - UNIFACVEST. Atuante em advocacia LGBTQIAPN+ feminista e assessoria jurídica na defesa de ocupações e desalojos para ONG Acesso Direitos Humanos (2018-2020), como a vitória pela permanência de mais de 40 famílias da Vila Mato Sampaio - Porto Alegre, em 2019.

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Published

2025-10-31

How to Cite

ROSA, Stéphani Fleck da. Maria AI and Big Techs: a colonial datafication of Brazil’s Supreme Court?. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 19, n. 2, p. 319–341, 2025. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/1040. Acesso em: 11 mar. 2026.

Issue

Section

Artigos