Artificial intelligence applied to corporate tax integrity program
Keywords:
Integrity Program, Tax Compliance, Corporate AmbienceAbstract
This research aims to analyze artificial intelligence applied to tax integrity program in the corporate ambience, based on the hypothesis that artificial intelligence applied to tax integrity program is relevantly beneficial to corporate compliance program. The theoretical-deductive method was adopted to develop the study, conducting a theoretical-descriptive analysis through a bibliographic review. The work has an interdisciplinary nature, since it covers different areas of knowledge, with emphasis on Law and Computer Science. The justification for this work is based on the relevance theme and its contemporaneity. In this context, it was possible to conclude that artificial intelligence applied to tax integrity program is relevantly beneficial to corporate compliance program. It is worth mentioning that the study can serve as a reference for academics and legal professionals, including tax compliance officers, as well as for specialists in related areas.
References
ACUÑA, María Concepción Campos. Compliance y tecnología como herramientas de mejora de la gestión pública: inteligencia artificial y toma de decisiones. Presupuesto y gasto público, n. 100, p. 39-52, 2020.
ADDADY, Michal. Meet Ross, the World’s First Robot Lawyer. Rev Fortune. Mai. 2016. Disponível em: <http://fortune.com/2016/05/12/robot-lawyer/>. Acesso em: 10 jan. 2025.
ALENCAR, Alisson Carvalho de. Compliance Inteligente nas Contratações Públicas: Defesa Efetiva da Concorrência. 2020, 311 f. Tese de doutorado – Curso de Pós-graduação em Direito. Salamanca: Universidade de Salamanca, 2020.
ANDRADE, Otávio Morato de. A inteligência artificial e advocacia: algumas aplicações práticas. Belo Horizonte: Skema. In: CONPEDI, 2020. Disponível em: <http://www.conpedi.org.br> Acesso em: 10 jan. 2025.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LAWTECHS E LEGALTECHS - AB2L. Desafios aos programas de compliance. AB2L, 2022-A. Disponível em: <https://ab2l.org.br/observatorioab2l/decreto-11-129-22-e-o-programa-de-integridade-nas-empresas-o-que-muda/>. Acesso em: 10 jan. 2025.
BRASIL - Decreto Nº 8.420, de 18 de março de 2015. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20152018/2015/decreto/D8420.htm #:~:text= DECRETO%20N%C2%BA%208.420%2C%20DE%2018,estrangeira %20 e% 20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%A Ancias >. Acesso em: 10 fev. 2025.
______ . Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações. Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Disponível em: https://www.gov.br/compras/pt-br/nllc. Acesso em: 10 fev. 2025.
CABETTE, Eduardo Luiz Santos; NAHUR, Marcius Tadeu Maciel. Criminal compliance e ética empresarial: novos desafios do direito penal econômico. Porto Alegre: Nuria Fabris, 2013.
FRANÇA, Phillip Gil. Algumas reflexões sobre Compliance Humanizado na era da Inteligência Artificial. Revista da ESDM, v. 7, n. 13, p. 10-10, 2021.
FUX, Luiz. Palestra sobre Inteligência artificial. Conjur. Fev. 2019. Disponível: https:// www.conjur.com. br/dl/palestra-fux-inteligencia-artificial.pdf. Acesso em 10 jan. 2025.
GRIFFITH, GRIFFITH, Sean J. Corporate Governance in an Era of Compliance, 57 WM. & MARY2075. FLASH: The Fordham Law Archive of Scholarship and History, 2016. Disponível em: https://ir.lawnet.fordham.edu/faculty_scholarship /873. Acesso em: 10 jan. 2025.
LIMA, Priscila Luciene Santos de. O compliance como significativo estruturante do poder econômico no ambiente corporativo: da análise à proposta. 2021. 271f. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2021. Disponível em: https:// dspace.mackenzie.br/bitstream/handle/10899/28386 /Priscila% 20Luciene% 20Santos%20de%20Lima.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 10 jan. 2025.
ISHIKAWA, Lauro; ALENCAR, Alisson Carvalho de. Compliance inteligente: o uso da inteligência artificial na integridade das contratações públicas. Revista de Informação Legislativa, Brasília, DF, v. 57, n. 225, p. 83-98, jan./mar. 2020.
RUSSEL, Stuart. & NORVIG, Peter. Artificial Intelligence: a modern approach. 1995 by Prentice-Hall, Inc. A Simon & Schuster Company Englewood Cliffs, New Jersey.
SIMONS, John. Tomorrow’s Business Leaders Learn How to Work with A.I. The Wall Street Journal. Nov. 2016.
SURDEN, Harry. Artificial Intelligence and Law: An Overview. Georgia State University Law Review, Vol. 35, 2019 University of Colorado Law Legal Studies Research Paper No. 19-22.
SVEEDRA, Giovani Agostini. Compliance Criminal - Revisão Teórica e Esboço de uma Delimitação Conceitual. Revista Duc In Altum Cadernos de Direito, vol. 8, nº15, mai.-ago. 2016.
VIOL, Dalila Martins; Pargendler, MARIANA. A Ascensão do Movimento de Compliance no Brasil: Reflexões Críticas Preliminares à Luz da Experiência Comparada. In: SAAVEDRA, Giovani Agosti (Org). Governança Corporativa, Compliance, e Gestão de Riscos. São Paulo: Eseni Editora, 2021.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Francisco José Turra
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
A publicação na Revista Pensamento Jurídico implica a aceitação das condições da Cessão de Direitos Autorais de Colaboração Autoral Inédita, e Termo de Responsabilidade, que serão encaminhados ao(s) autor(es) com o aceite.
