REPERCUSSÕES DA PANDEMIA DA COVID-19 NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho tem como foco principal analisar os amplos efeitos da pandemia da Covid-19 nas relações sociais e jurídicas a partir de um viés multidisciplinar, visando compreender de que maneira o Direito está se adaptando à nova realidade que surgiu em decorrência da pandemia e quais as tendências para o futuro, com atenção à proteção dos vulneráveis, isto é, o consumidor e o trabalhador. Salienta-se que o trabalho foi desenvolvido por meio de pesquisa teórica, com ênfase em procedimentos conceituais e críticos. O método de abordagem empregado foi o dedutivo e o método do procedimento fora a análise interpretativa, crítica e comparativa, estudando-se o Direito à luz da Filosofia e da Sociologia Jurídica. Mais do que uma leitura restrita ao âmbito das relações de consumo, a pesquisa enfrentará também a questão dos Direitos do Trabalho, Digital e Civil, a fim de entender em que medida haverá a garantia do pleno exercício de direitos fundamentais, além da defesa dos interesses de grupos vulneráveis diante de um iminente aumento da conflituosidade social, seja pela precarização do trabalho e/ou demissões em massa, seja pela revisão de contratos civis e instabilidade econômica, agravamento da dependência às novas plataformas virtuais. Destaca-se que os resultados da pesquisa podem ser fundamentais para se compreender melhor os impactos da pandemia da Covid-19.