ESTELIONATO SENTIMENTAL: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL

Resumo

É comum aparecerem no Poder Judiciário brasileiro ações abordando temáticas ainda não apreciadas. Recentemente, surgiu a nomenclatura “Estelionato Sentimental”, o termo definia uma conduta em que o agente utilizava o afeto do companheiro (a) para auferir vantagens econômicas. Assim, proferiu-se uma sentença condenando o ex-namorado a restituir o dinheiro que a companheira havia fornecido durante o relacionamento. Entretanto, ainda há dificuldade para solucionar casos com esta temática. Afinal, mesmo após alguns anos, ainda não existem legislações ou doutrinas específicas abordando esta temática. Ademais, afirma-se que há também dificuldade para definir e caracterizar a conduta, o que pode ocasionar um desfavorecimento às vítimas. O presente estudo tem como objetivo geral conceituar e caracterizar o Estelionato Sentimental, bem como, analisar as suas consequências. Sendo assim, é oportuno questionar: Como pode ser caracterizado o Estelionato Sentimental e quais são suas consequências a sociedade? Para alcançar os objetivos aqui mencionados, a presente investigação utilizou abordagem qualitativa, de natureza exploratória, utilizando método dedutivo. Os dados foram tratados a partir de levantamento bibliográfico e documental, fundamentando em doutrinas, jurisprudências, legislações, entre outros, acerca do Estelionato Sentimental sob a perspectiva da Responsabilidade Civil. Com base nos conhecimentos obtido, conclui-se que a criação de uma legislação específica para o Estelionato Sentimental proporcionará sentenças mais justas e, com o empenho do Poder Judiciário, será possível oportunizar um acolhimento mais eficaz às vítimas.