PARTIDOS POLÍTICOS E EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA PERANTE A CONSTITUIÇÃO E OS PODERES INSTITUÍDOS

Resumo

É figura fundamental na democracia representativa o partido político, sem o qual não se é possível postular qualquer cargo eletivo no Brasil, conforme expressamente previsto pelo art. 14, §3 º, V, da Constituição Federal. Atualmente discute-se a constitucionalidade de tal requisito, inclusive mediante recurso recebido pelo Supremo Tribunal Federal sob a sistemática da repercussão geral, para reconhecimento da (im)possibilidade da chamada candidatura independente, tendo como pressuposto, para tanto, a disposição da Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, a respeito do tema. Procurou-se, dentro disso, analisar a necessidade e constitucionalidade da existência e funcionamento dos partidos políticos segundo o ideal consagrado pelo constituinte de 1988, bem como a partir das normas legislativas editadas ao longo dos anos, com vistas à materialização do protagonismo partidário na consecução da democracia participativa brasileira. Utilizou-se, para tanto e entre outros, subsídios fornecidos a partir da Lei de Acesso à Informação, jurisprudência e proposições legislativas.