PARTIDOS POLÍTICOS E EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA PERANTE A CONSTITUIÇÃO E OS PODERES INSTITUÍDOS

Autores

  • Orlando Aragão Neto Universidade Federal de Minas Gerais
  • Julio Firmino da Rocha Filho Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa

Palavras-chave:

Poderes, Partidos Políticos, Democracia

Resumo

É figura fundamental na democracia representativa o partido político, sem o qual não se é possível postular qualquer cargo eletivo no Brasil, conforme expressamente previsto pelo art. 14, §3 º, V, da Constituição Federal. Atualmente discute-se a constitucionalidade de tal requisito, inclusive mediante recurso recebido pelo Supremo Tribunal Federal sob a sistemática da repercussão geral, para reconhecimento da (im)possibilidade da chamada candidatura independente, tendo como pressuposto, para tanto, a disposição da Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, a respeito do tema. Procurou-se, dentro disso, analisar a necessidade e constitucionalidade da existência e funcionamento dos partidos políticos segundo o ideal consagrado pelo constituinte de 1988, bem como a partir das normas legislativas editadas ao longo dos anos, com vistas à materialização do protagonismo partidário na consecução da democracia participativa brasileira. Utilizou-se, para tanto e entre outros, subsídios fornecidos a partir da Lei de Acesso à Informação, jurisprudência e proposições legislativas.

Biografia do Autor

Orlando Aragão Neto, Universidade Federal de Minas Gerais

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1970), graduação em Letras pela Universidade Federal de Minas Gerais (1971), graduação em Ciências Administrativas pela Universidade de Negócios e Administração (1975) e doutorado em Direito Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais (1999). Juiz de Direito em Minas Gerais aposentado. Lecionou como professor adjunto IV - UEMG Instituto Superior de Ensino e Pesquisa de Ituiutaba/MG,e como professor titular - Centro Universitário Newton Paiva-, e ainda como professor adjunto da Universidade Federal de Uberlândia. Lecionou também na Faculdade de Direito de Pedro Leopoldo-MG, Faminas BH-Faculdade de Minas em Belo Horizonte-MG e Muriaé-MG. É advogado militante.

Julio Firmino da Rocha Filho, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa

Doutorando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP (RA 2224064). Mestre em Direito das Relações Internacionais pela Universidad de la Empresa – UDE do Uruguai, com título reconhecido pela Universidade Estácio de Sá. Especialista em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG. Advogado, OAB/MG 96.648. Rua Guaicuí, 25/1003, CEP 30.380-380, Belo Horizonte-MG, Brasil.

Referências

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Publicado

2024-11-12

Como Citar

ARAGÃO NETO, Orlando; DA ROCHA FILHO, Julio Firmino. PARTIDOS POLÍTICOS E EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA PERANTE A CONSTITUIÇÃO E OS PODERES INSTITUÍDOS . Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 18, n. 2, p. 276–294, 2024. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/936. Acesso em: 11 dez. 2024.

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Artigos