A PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO: AVANÇO OU RETROCESSO?

Autores

  • Ricardo Pereira de Freitas Guimarães FADISP
  • José Eduardo Trevisano Fontes FADISP
  • Bruno Cristian Gabriel PUC-SP

Palavras-chave:

Direito do Trabalho, Negociação Coletiva, Reforma Trabalhista, Prevalência do negociado sobre o legislado

Resumo

O presente artigo possui o objetivo de analisar o importante tema da prevalência do negociado sobre o legislado, temática esta trazida na Lei nº 13.467/2017, popularmente conhecida como Reforma Trabalhista. Diante das diferentes opiniões doutrinárias e jurisprudenciais, examinou-se a tese firmada sobre o tema 1046 do Supremo Tribunal Federal, que tratou da “validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente”, e os artigos 611-A e 611-B da Consolidação das Leis do Trabalho. O estudo possui o escopo de pontuar e compreender os pontos polêmicos que permeiam as negociações coletivas, no que tange aos acordos e convenções, para que tais embates possuam retorno positivo para o empregado, parte vulnerável da relação trabalhista, e que não haja prejuízo aos direitos trabalhistas constitucionalmente previstos.

Biografia do Autor

Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, FADISP

Doutor e mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), professor de Direito e Processo do Trabalho da graduação e pós-graduação stricto sensu da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP e sócio fundador do escritório Freitas Guimarães Advogados Associados.

José Eduardo Trevisano Fontes, FADISP

Doutorando e Mestre em Direito (2017), com área de concentração em Função Social do Direito, pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP e Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2005). Professor de Direito e Processo do Trabalho e Teoria Geral do Processo na graduação da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP (08/2017 até 12/2021).

Bruno Cristian Gabriel, PUC-SP

Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP. Mestre em Direito. Advogado e Professor Universitário.

Referências

ARAUJO, Norberto Gonzalez Araujo; KAUFMANN, Rodrigo de Oliveira. Disponível em: <https://www.sturzeneggerecavalcante.com.br/artigos/julgamento-tema-1046-pelo-stf-prevalencia-do-acordado-sobre-o-legislado/>. Acesso em 10 abr. 2023.

BONFIM, Vólia Cassar. Direito do trabalho – 14ª ed. Ver., atual. E ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.

BRASIL. Constituição (1934). Constituição da República Dos Estados Unidos do Brasil. Disponível em <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm >. Acesso em: 30 mar. 2023.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm >. Acesso em: 31 mar. 2023.

BULGUERONI, Renata Orsi. Negociação coletiva e fontes do Direito do Trabalho: propostas para a prevalência do negociado sobre o legislado nas relações de emprego. 2014. 259 f. Tese (Doutorado) - Curso de Doutorado em Direito do Trabalho e Seguridade Social, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2014. Disponível em: <https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-28112016-165416/pt-br.php>. Acesso em: 12 abr. 2023.

DEL’ARCO, Danilo; LOBATO, Miguel Batista. A prevalência do negociado sobre o legislado: breves considerações sobre o artigo 611-a, caput, incisos iii, xii e xiii da clt e artigos 611-b, caput e 620, ambos da clt.. Revista Jurídica da UniFil, [S.l.], v. 18, n. 18, p. 194-211, set. 2022. ISSN 2674-7251. Disponível em: <http://periodicos.unifil.br/index.php/rev-juridica/article/view/2619>. Acesso em: 14 abr. 2023.

DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 15. ed. São Paulo: LTr, 2016.

FRANCO, Nadia Teresinha da Mota; OLIVEIRA, Patrick Wottrich de. A prevalência do negociado sobre o legislado: uma alteração trazida pela reforma trabalhista (lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017). Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS. Laranjeiras do Sul, 2018. Disponível em: <https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/2406>.Acesso em: 30 mar. 2023.

LEITE, Mônica Hélia Lira Andrade. A prevalência do negociado sobre o legislado: os limites da flexibilização da jornada de trabalho no direito do trabalho e a incidência do princípio do não retrocesso social. Revista TST, vol. 84, no 1. São Paulo, 2018.

MARTINEZ, Luciano. Reforma trabalhista – entenda o que mudou: CLT comparada e Comentada. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho / Sergio Pinto Martins. – 26. Ed. – São Paulo: Atlas,2010.

RAMOS, Luis Alexandre. O conceito de “direito absolutamente indisponível” contido no Tem 1046 da Repercussão Geral. Consultor Jurídico, 30 set. 2022. Disponível em: <https://www.juscatarina.com.br/2022/09/30/o-conceito-de-direito-absolutamente-indisponivel-contido-no-tema-1046-da-repercussao-geral-por-alexandre-luiz-ramos/>. Acesso em: 25 mar. 2023.

SARAIVA, Renato; SOUTO, Rafael Tonassi. Direito do trabalho: concursos públicos. 20. ed. Salvador: Juspodivm, 2018.

SORGI, Juliana Machado; CENCI, Elve Miguel. A fragilidade da prevalência do negociado sobre o legislado. Revista de Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho. v. 3, n. 1, p. 37 – 54. Brasília, 2017.

Downloads

Publicado

2024-11-12

Como Citar

GUIMARÃES, Ricardo Pereira de Freitas; FONTES, José Eduardo Trevisano; GABRIEL, Bruno Cristian. A PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO: AVANÇO OU RETROCESSO?. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 18, n. 2, p. 98–118, 2024. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/929. Acesso em: 21 dez. 2024.

Edição

v. 18 n. 2 (2024)

Seção

Artigos

Licença

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

A publicação na Revista Pensamento Jurí­dico implica a aceitação das condições da Cessão de Direitos Autorais de Colaboração Autoral Inédita, e Termo de Responsabilidade, que serão encaminhados ao(s) autor(es) com o aceite.