A PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO: AVANÇO OU RETROCESSO?

Autores

  • Ricardo Pereira de Freitas Guimarães FADISP
  • José Eduardo Trevisano Fontes FADISP
  • Bruno Cristian Gabriel PUC-SP

Palavras-chave:

Direito do Trabalho, Negociação Coletiva, Reforma Trabalhista, Prevalência do negociado sobre o legislado

Resumo

O presente artigo possui o objetivo de analisar o importante tema da prevalência do negociado sobre o legislado, temática esta trazida na Lei nº 13.467/2017, popularmente conhecida como Reforma Trabalhista. Diante das diferentes opiniões doutrinárias e jurisprudenciais, examinou-se a tese firmada sobre o tema 1046 do Supremo Tribunal Federal, que tratou da “validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente”, e os artigos 611-A e 611-B da Consolidação das Leis do Trabalho. O estudo possui o escopo de pontuar e compreender os pontos polêmicos que permeiam as negociações coletivas, no que tange aos acordos e convenções, para que tais embates possuam retorno positivo para o empregado, parte vulnerável da relação trabalhista, e que não haja prejuízo aos direitos trabalhistas constitucionalmente previstos.

Biografia do Autor

Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, FADISP

Doutor e mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), professor de Direito e Processo do Trabalho da graduação e pós-graduação stricto sensu da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP e sócio fundador do escritório Freitas Guimarães Advogados Associados.

José Eduardo Trevisano Fontes, FADISP

Doutorando e Mestre em Direito (2017), com área de concentração em Função Social do Direito, pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP e Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2005). Professor de Direito e Processo do Trabalho e Teoria Geral do Processo na graduação da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP (08/2017 até 12/2021).

Bruno Cristian Gabriel, PUC-SP

Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP. Mestre em Direito. Advogado e Professor Universitário.

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Publicado

2024-11-12

Como Citar

GUIMARÃES, Ricardo Pereira de Freitas; FONTES, José Eduardo Trevisano; GABRIEL, Bruno Cristian. A PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO: AVANÇO OU RETROCESSO?. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 18, n. 2, p. 98–118, 2024. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/929. Acesso em: 11 dez. 2024.

Edição

Seção

Artigos