METAVERSOS: IMPLICAÇÕES PARA O ESTADO E PERSPECTIVAS PARA REGULAÇÃO
Palavras-chave:
Estado, Regulação de Tecnologia, Marco Regulatório, Direito Público, MetaversosResumo
“Da ‘realidade virtual’, ao mundo real: “quais desafios e questões regulatórias os ‘Metaversos’ trazem para o Estado?”, a partir desta provocação, este ensaio teórico busca articular autores que fundamentam o fenômeno dos Metaversos com autores que elucidam aspectos das disputas tecnológicas e informacionais. Discussão: São elaboradas seis provocações dentre seções em formato de questões que ajudam a mobilizar as reflexões em torno de autores críticos na perspectiva dos estudos sobre disputas tecnológicas e informacionais. Propõe-se um framework de Marco Regulatório dos Metaversos. Considerações Finais: Aponta-se para as tecnologias de Metaversos e suas formas de uso construídas a partir das disputas entre distintos interesses e das estratégias dos atores mais poderosos. Além disso, aponta-se para desafios que o setor público precisará observar. Tais desafios aparentam ser marcadamente regulatórios, envolvendo, potencialmente: proteção da privacidade, segurança de dados, proteção contra monopólios, aspectos tributários, provisão e controle de infraestruturas e serviços críticos, manipulação da opinião pública e outros. Fomento: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq (Brasil). Este trabalho possui financiamento via Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Seu segundo autor possui fomento CNPq #130022/2022-5.
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