Dano moral decorrente da discriminação LGBTfóbica: o papel do Poder Judiciário na garantia de direitos fundamentais

Resumen

O presente trabalho tem como tema a responsabilidade civil decorrente da discriminação LGBTfóbica. O problema orientador da pesquisa é: de que forma o Poder Judiciário brasileiro atua e pode atuar para a efetivação de direitos fundamentais da população LGBTI+? A hipótese levantada é a de que o Poder Judiciário tem um papel chave para efetivar os direitos fundamentais de pessoas LGBT+, haja vista sua competência para resolução de conflitos e promoção de direitos humanos. A pesquisa possui o objetivo geral de analisar o posicionamento dos Tribunais de Justiça da região sul do Brasil entre 01 de janeiro de 2022 e 01 de junho de 2023 nas decisões sobre o tema e, como objetivos específicos, estudar a responsabilidade civil decorrente da LGBTfobia e analisar os julgados dos Tribunais de Justiça da região sul do Brasil referentes ao dano moral decorrente de discriminação LGBTfóbica para se entender o posicionamento atual do Poder Judiciário na região. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo e o método de procedimento foi o monográfico. A pesquisa utilizou as técnicas bibliográfica e documental, com pesquisa de jurisprudência sobre o tema. Como conclusão, tem-se que o Poder Judiciário tem um papel fundamental para que direitos fundamentais de pessoas LGBTI+ sejam garantidos e efetivados, devendo pautar suas decisões nos fundamentos da República Federativa do Brasil, em especial na cidadania e na dignidade da pessoa humana.