O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: UMA REVISÃO JURISPRUDENCIAL SOB UM OLHAR CRÍTICO

Autores

  • ALEXIS COUTO DE BRITO USP
  • RENAN PEREIRA DIAS Mackenzie

Resumo

O presente trabalho pretende analisar e criticar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no que diz respeito ao acordo de não persecução penal, em especial seu entendimento sobre a natureza do instituto e distorções disso decorrentes – seu posicionamento sobre a retroatividade da Lei nº 13.964/2019 e acerca da discricionariedade do Ministério Público em oferecer o acordo –, bem como sua posição acerca dos requisitos legais do acordo, nomeadamente a confissão e a pena mínima para oferecimento da barganha.

Biografia do Autor

ALEXIS COUTO DE BRITO, USP

Doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo. Pós-doutor pela Universidade de Coimbra e de Salamanca. Professor de graduação e professor permanente do PPGD em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie (Capes 6). Líder do grupo de pesquisas CNPq Modernas Tendências da Teoria do Delito.

RENAN PEREIRA DIAS, Mackenzie

Graduado e Mestrando em Direito Político Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista pela Faculdade IBMEC São Paulo. Professor Convidado das Pós-Graduações Lato Sensu em Direito e Processo Penal, Direito Empresarial e em Direito dos Negócios e Estruturas Empresariais da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado e sócio de Ramunno Advogados.

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Publicado

2023-12-13

Como Citar

COUTO DE BRITO, ALEXIS; PEREIRA DIAS, RENAN. O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: UMA REVISÃO JURISPRUDENCIAL SOB UM OLHAR CRÍTICO. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 17, n. 2, 2023. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/820. Acesso em: 17 abr. 2024.

Edição

Seção

Artigos