O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: UMA REVISÃO JURISPRUDENCIAL SOB UM OLHAR CRÍTICO

Autores

  • ALEXIS COUTO DE BRITO USP
  • RENAN PEREIRA DIAS Mackenzie

Resumo

O presente trabalho pretende analisar e criticar a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no que diz respeito ao acordo de não persecução penal, em especial seu entendimento sobre a natureza do instituto e distorções disso decorrentes – seu posicionamento sobre a retroatividade da Lei nº 13.964/2019 e acerca da discricionariedade do Ministério Público em oferecer o acordo –, bem como sua posição acerca dos requisitos legais do acordo, nomeadamente a confissão e a pena mínima para oferecimento da barganha.

Biografia do Autor

ALEXIS COUTO DE BRITO, USP

Doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo. Pós-doutor pela Universidade de Coimbra e de Salamanca. Professor de graduação e professor permanente do PPGD em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie (Capes 6). Líder do grupo de pesquisas CNPq Modernas Tendências da Teoria do Delito.

RENAN PEREIRA DIAS, Mackenzie

Graduado e Mestrando em Direito Político Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista pela Faculdade IBMEC São Paulo. Professor Convidado das Pós-Graduações Lato Sensu em Direito e Processo Penal, Direito Empresarial e em Direito dos Negócios e Estruturas Empresariais da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado e sócio de Ramunno Advogados.

Referências

ABRÃO, G. (mai. de 2021). A expansão da justiça negociada no processo penal brasileiro: o que se pode (não) aprender da experiência americana com o 'plea bargaining'. Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 179/2021, p. p. 177 a 196.

AGUIAR, J., CORDEIRO, N., & AGUIAR, M. (jan./fev. de 2023). O momento processual adequado para propositura de acordo de não persecução penal e a aplicação do direito intertemporal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 194, p. p. 181 a 220.

BADARÓ, G. (2022). Processo penal (10. ed.). São Paulo: Thomson Reuters Brasil.

BRITO, A. C., & VANZOLINI, P. (2021). Acordo de não-persecução. Parâmetros para o necessário devido processo e a paridade de armas. Em M. FLORENCIO FILHO, & F. R. BECHARA, Os desafios das ciências criminais na atualidade. Belo Horizonte, São Paulo: D'Plácido.

CANI, L., & EDERHARDT, M. (jul/ago. de 2022). Inexigibilidade do pagamento do tributo devido como condição objetiva do acordo de não persecução penal nos crimes tributários. Revista Brasileira de Ciências Criminais, p. p. 49 a 92.

DI PIETRO, M. Z. (2019). Direito administrativo (32. ed.). Rio de Janeiro: Forense.

JUNQUEIRA, G., VANZOLINI, P., FULLER, P., & PARDAL, R. (2020). Lei anticrime comentada - artigo por artigo. São Paulo: Saraiva.

LANGROIVA PEREIRA, C., & PARISE, B. (8. de mai. de 2020). Segurança e justiça: o acordo de não persecução penal e sua compatibilidade com o sistema acustório. Opinión Jurídica, vol. 19, n. 38, p. p. 115 a 135.

LOPES JR., A. (2015). Prefácio. Em V. VASCONCELOS, Barganha e justiça criminal negocial: análise das tendências de expansão dos espaços de consenso no processo penal brasileiro. São Paulo: IBCCrim.

LOPES JR., A. (2022). Fundamentos do Processo Penal: introdução crítica (8. ed.). São Paulo: SaraivaJur.

LOPES JR., A. (2023). Direito Processual Penal (20. ed.). São Paulo: SaraivaJur.

MILHOMEM, L. D., & SUXBERGER, A. G. (ago. de 2021). Justiça criminal negociada como resposta penal alternativa. Revista de Processo, vol. 318/2021, p. p. 51 a 74.

OLIVÉ, J. (2018). El 'Plea Bargaining', o cómo pervertir la justicia penal a través de un sistema de conformidades 'low cost'. Revista Eletrónica de Ciencia Penal y Criminologia, núm. 20, pp. Artigo 20-06.

RESENDE, A. (2020). Direito (Subjetivo) ao Acordo de Não Persecução Penal e Controle Judicial: Reflexões à Luz da Teoria dos Direitos Fundamentais. Revista de Direito Processual Penal, vol. 6, n. 3, p. p. 1543 a 1582.

RIBEIRO, L. M., & COSTA, V. R. (nov. de 2019). Acordo de não persecução penal: um caso de direito penal das consequências levado às últimas consequências. Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 161/2019, p. p. 249 a 276.

RIOS, R., & COSTA, V. (jul./ago. de 2022). Contributo para a interpretação das finalidades do acordo de não persecução penal - o sentido e o alcance da expressão "reprovação e prevenção" no art. 28-A do CPP. Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 191/2022, p. p. 207 a 233.

ROCHA, L. K., & AMARAL, T. (jul./ago. de 2022). A exigência da confissão no acordo de não persecução penal sob a óptica da análise econômica do direito. Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 191/2022, p. p. 261 a 284.

SPONCHIADO, J., & KASSADA, D. (jul./ago. de 2022). Da ilegitimidade da figura do "delinquente habitual" como requisito legal negativa para o oferecimento do acordo de não persecução penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 191/2022, p. p. 175 a 205.

VASCONCELLOS, V. G. (mai. de 2022). Acordo de não persecução penal e a expansão da justiça criminal negocial: natureza, retroatividade e consequências ao descumprimento. Boletim Revista dos Tribunais Online, vol. 27/2022.

VASCONCELLOS, V. G. (jul./ago. de 2022). O acordo de não persecução penal na jurisprudência do Sumpremo Tribunal Federal em 2020 e 2021. Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 191/2022, p. p. 93 a 120.

WERMUTH, M. D. (jul./ago. de 2022). Expansionismo punitivo e acordo de não persecução penal: garantias processuais em risco? Revista Brasileira de Ciências Criminais, vol. 191/2022, p. p. 285 a 304.

Downloads

Publicado

2023-12-13

Como Citar

COUTO DE BRITO, ALEXIS; PEREIRA DIAS, RENAN. O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: UMA REVISÃO JURISPRUDENCIAL SOB UM OLHAR CRÍTICO. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 17, n. 2, 2023. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/820. Acesso em: 19 maio. 2024.

Edição

v. 17 n. 2 (2023)

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2023 ALEXIS COUTO DE BRITO, RENAN PEREIRA DIAS

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

A publicação na Revista Pensamento Jurí­dico implica a aceitação das condições da Cessão de Direitos Autorais de Colaboração Autoral Inédita, e Termo de Responsabilidade, que serão encaminhados ao(s) autor(es) com o aceite.