DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO: REFLEXÃO SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DO FUNDEB

Autores

  • CLAREANA MARIA GUIMARÃES FRANCO Universidade Federal do Tocantins
  • MARCELO DE SOUZA CLETO PUC

Resumo

Com o intuito de atender às necessidades relacionadas à educação, como insuficiência de escolas de crianças e adolescentes, a evasão escolar, alto índice de repetência, entre outros, são criadas as Políticas Públicas que, nos últimos anos têm ampliado as ações realizadas no Brasil. O principal objetivo da politica pública é garantir o direito Constitucional à educação, desta forma, a pesquisa em comento visa investigar a influência da gestão pública municipal sobre as verbas do maior investidor da educação - FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica. A metodologia utilizada para a realização desta pesquisa se refere a uma Revisão Bibliográfica da Literatura, de caráter qualitativo e descritivo. Sendo assim, os recursos do FUNDEB têm como papel subsidiar programas a longo prazo, haja vista seu poder de permanência, bem como garantir a educação de qualidade como direito social.

Biografia do Autor

CLAREANA MARIA GUIMARÃES FRANCO, Universidade Federal do Tocantins

Mestranda em Gestão de Políticas Públicas – GESPOL da Universidade Federal do Tocantins – UFT, Especialista em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário – Pela faculdade de Imperatriz – FACIMP, Graduada em Direito pela Faculdade de Educação Santa Terezinha – FEST, Advogada Licenciada.

MARCELO DE SOUZA CLETO, PUC

Doutorado em Filosofia pela Pontifica Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP (2015), Mestrado em Filosofia pela Pontifica Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP (2005). Professor adjunto de Ciência Política no Bacharelado em Ciências Sociais e de Gestão Pública no Mestrado Profissional em Gestão de Políticas Públicas – GESPOL da Universidade Federal do Tocantins – UFT.

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Publicado

2023-12-13

Como Citar

GUIMARÃES FRANCO, CLAREANA MARIA; DE SOUZA CLETO, MARCELO. DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO: REFLEXÃO SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DO FUNDEB. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 17, n. 2, 2023. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/818. Acesso em: 19 maio. 2024.

Edição

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Artigos